O sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde - SIOPS: instrumento de controle de gasto público no setor de saúde / The information system on public health budgets - SIOPS

RESUMO

A presente tese como objeto de estudo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, a partir da sua criação, implantação, funcionamento e aplicabilidade. O objetivo é avaliar o SIOPS como instrumento de apoio à elaboração de políticas de saúde, nas três esferas de governo o planejamento, a gestão e o controle do gasto público na área da saúde; a elaboração das Contas Nacionais em Saúde; e, o SIOPS como mecanismo de controle ante a Emenda Constitucional - EC-29/2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este Sistema foi desenvolvido em plataforma Windows de fácil utilização pelos usuários. Ele organiza e executa a coleta, o processamento e o armazenamento de dados relativos a receitas totais e despesas com ações e serv~iços de saúde das três esferas de governo.