O aborto do feto anencefálico e a questão constitucional / The anencephalic fetus abortion and the constitutional issue
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum
;
22(2): 133-141, 2012.
Article
Dans Anglais
| LILACS
| ID: lil-647545
ABSTRACT
Há tempos o aborto vem ocupando as discussões jurídicas, tanto no ordenamento pátrio como internacional. É tema de imensa complexidade, que, por sua interdisciplinaridade, gera intensas discussões entre juristas, médicos, cientistas, filósofos e a própria sociedade civil. Nesse ambiente, a questão referente à possibilidade, ou não, da interrupção da gestação do feto anencefálico vem ocupando os salões da Corte Constitucional Brasileira, que tem possibilitado o embate de ideias e a participação ampla de todos os interessados. Por meio do julgamento da ADPF 54, todas as particularidades dessa "modalidade de aborto" vêm sendo esmiuçadas. Porém, é por meio de uma interpretação constitucional que os hermeneutas devem compreender a questão. Em um momento de constitucionalismo contemporâneo valorizador dos princípios fundamentais do cidadão, a dignidade, a liberdade e a saúde da mãe devem ser colocadas em proeminência, lançando-se mão, inclusive, de instrumentos da hermenêutica constitucional, como a interpretação conforme e a ponderação. Assim, o tratamento jurídico da gravidez anencefálica deve entender a interrupção desta gestação como medida terapêutica garantidora da dignidade humana da mulher, e jamais como aborto.
Texte intégral:
Disponible
Indice:
LILAS (Amériques)
Sujet Principal:
Droits civiques
/
Statuts
/
Législation
/
Avortement thérapeutique
/
Anencéphalie
Type d'étude:
Recherche qualitative
Limites du sujet:
Femelle
/
Humains
/
Mâle
langue:
Anglais
Texte intégral:
Rev. bras. crescimento desenvolv. hum
Année:
2012
Type:
Article
Pays d'affiliation:
Brésil
Institution/Pays d'affiliation:
Universidade Estadual do Norte do Paraná/BR
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