Quando uma proposição não se converte em política?: O caso da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens - PNAISAJ / When does a proposition not become a policy?: The case of the Brazilian Comprehensive Health Care Policy for Adolescents and Youths - PNAISAJ - in Brazil

RESUMO

As três últimas décadas foram fecundas à instituição de políticas públicas voltadas para a saúde integral de vários extratos populacionais no Brasil. Pretendemos apresentar os resultados parciais da análise das narrativas de atores participantes da construção da proposta da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens (PNAISAJ), com o objetivo de explorar os dissensos observados neste processo. A análise se baseou nas narrativas de 8 atores partícipes do processo e buscou identificar as unidades temáticas que expressam tais dissensos numa leitura compreensivista segundo a perspectiva socio­lógica de Bourdieu. Concluímos que a não legitimação de uma Política Nacional para este extrato populacional expressa o não reconhecimento dos adolescentes e jovens como sujeitos autônomos e protagonistas de decisões políticas a estes afetas. Apesar do protagonismo juvenil ser enunciado nos textos políticos como um novo paradigma para a promoção da saúde integral dos adolescente e dos jovens, concluímos que, culturalmente, o que prevalece é a legitimação de outros sentidos. Sentidos estes deliberados segundo os interesses e a compreensão da adolescência e da juventude pelas instâncias sociais mais ampliadas, se constituindo como políticas culturais.

ABSTRACT

The last three decades have been fertile for the establishment of public policies geared to comprehensive health care for various population groups in Brazil. The scope of this article is to present the partial results of the analysis of the narratives of actors who participated in the creation of the Comprehensive Health Care policy for Adolescents and Youths - PNAISAJ in Brazil, in order to explore the lack of consensus in this process. The analysis was based on the narratives of eight actors who participated in the process and sought to identify the thematic units that express the lack of consensus by a comprehensive analysis based on Bourdieu's sociological perspective. We conclude that the non-legitimation of a national policy for this population group manifests the non-recognition of adolescents and youths as autonomous subjects and protagonists on policy decisions that affect them. Although youth participation in political texts is stated as a new paradigm for comprehensive health care promotion for adolescents and young people, we conclude that what prevails culturally is the legitimation of other significances. These are significances according to the broader interests and understanding of adolescence and youth at social levels, interpreted as cultural policies.