Ouvidoria espaço de participação do usuário do SUS / Ombudsman area of user participation SUS

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, trazendo nesse escopo a mais importante e significativa referência legal para a atuação da Ouvidoria. Os novos instrumentos de participação como a ouvidoria permitirão a ampliação da inclusão social, construindo desta maneira os alicerces da democracia participativa preconizado no SUS. O cidadão é umcontribuinte, deve ser respeitado e para apoiar esta respeitabilidadeé que existem as ouvidorias, que atuam na perspectiva de “fazervaler” o direito do cidadão, contextualizado no conceito de justiça,representação, igualdade de oportunidade e o acesso ao serviço público de qualidade.

ABSTRACT

The 1988 Federal Constitution in Article 196 ensures that health is everyone's right and duty of the state, bringing this scope the most important and significant legal reference for the performance of the Ombudsman. The new participation instruments as ombudsman will extend social inclusion, building this way the foundations of participatory democracy advocated in SUS. The citizen is a taxpayer must be respected and to support this respectability is that there are ombudsmen, who act in the perspective of "doing assert "the right of citizens, contextualized the concept of justice representation, equal opportunity and access to quality public service.