O Brasil e as negociações do Grupo Intergovernamental sobre saúde pública, inovação e propriedade intelectual / The Brazil and the negotiations of the Intergovernmental Group on Public Health, Innovation and Intellectual Property

RESUMO

Após a entrada em vigor do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS), o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, se tornou mais assertivo nas negociações multilaterais e passou a defender que o atual sistema internacional de propriedade intelectual fosse mais bem adaptado às suas necessidades e interesses. Ao fazê-lo, o país tem ressaltado que a propriedade intelectual não é tema associado exclusivamente ao comércio, mas também à saúde pública e aos direitos humanos. Sendo assim, o presente estudo propõe-se a analisar a atuação do governo brasileiro no âmbito das negociações do Grupo Intergovernamental sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual (IGWG) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesse contexto, considera-se relevante analisar o conflito entre saúde e comércio. Para tanto, abordar-se-á a lógica que levou à adoção dos dois principais regimes de proteção à propriedade intelectual, a saber, a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP) e o Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC). Refletir-se-á acerca dos principais impactos do TRIPS no acesso a medicamentos, da maneira como essa questão reverberou na seara internacional, e de como a OMS avocou para si esse debate...

ABSTRACT

After the implementation of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), Brazil, and other developing countries, has become more assertive in multilateral negotiations and went on to defend the current international intellectual property system needs to be more well adapted to their needs and interests. In doing so, the country has stressed that intellectual property is not uniquely associated with the trade, but also to public health and human rights issue. Therefore, this study proposes to analyze the performance of the Brazilian government in the negotiations of the Intergovernmental Group on Public Health, Innovation and Intellectual Property (IGWG) of the World Health Organization (WHO). In this context, it would be interesting analyze the conflict between health and trade. Will address up-also the logic that led to the adoption of two major schemes for protecting intellectual property, namely the Paris Convention for the Protection of Industrial Property (CUP) and the TRIPS Agreement of the World Trade Organization (WTO). Will be reflected on the main impacts of TRIPS on access to medicines, the way this issue reverberated in the international system, as well as WHO fomented this debate. As theoretic basis, it will be adopted the perspective of that foreign policy is a public policy, and peer into this dynamic relationship in which foreign policy is indeed influenced by the action of formation and transformation of the state, and relations between government and society. Finally, will be analyzed key aspects of the IGWG negotiations, and the Brazil’s role as an important actor in the process. The construction of the position of the Brazilian government will be investigated and assessed in all essence, once a thorough investigation is essential to ponder the Brazilian influence in decision-making, and if its provisions were contemplated under the Global Strategy on Public Health, Innovation and Intellectual Property...