O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso / The Constitutional Right to the Continued Payment Benefit (BPC): the arduous path to its access
Serv. soc. soc
;
(135): 231-248, maio-ago. 2019.
Artigo
em Português
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LILACS-Express
| LILACS
| ID: biblio-1004698
RESUMO
Resumo O BPC é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal. Apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4,5 milhões de benefícios mantidos, a materialização do BPC em dois espaços (Assistência Social e INSS), a burocracia estatal, a falta de informações e, principalmente, a (i)lógica perversa dos critérios tornam penoso o caminho percorrido pelos usuários.
ABSTRACT
Abstract The BPC is the only benefit from Social Assistance guaranteed by the Federal Constitution of 1988 in the amount of one minimum monthly salary. It was found that, despite of being indispensable in the lives of its more than 4,5 million recipients and their families, BPC's materialization in two spaces (Social Assistance and INSS), the bureaucracy, the absence of information, and especially the perverse (i)logic of its criteria make an arduous path for its users to go through.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Idioma:
Português
Revista:
Serv. soc. soc
Assunto da revista:
Ciências Sociais
/
Saúde Pública
Ano de publicação:
2019
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Instituto Nacional do Seguro Social/BR
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