Financiamento da política de assistência social: avanços e perspectivas / Financing of social assistance policy: advances and perspectives

RESUMO

Esse artigo objetiva fazer um panorama do financiamento da política de assistência social, apresentando as mudanças normativas, o aporte orçamentário e as perspectivas. Como metodologia, acessou-se o levantamento da produção normativa do órgão gestor da política, que pode ser solicitado aos autores, e a análise descritiva dos dados extraídos do Painel de Orçamento Federal, do atual Ministério da Economia1 , que são oriundos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), sistema que realiza toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. Os resultados apontam para mudanças, com base nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica (NOBs/SUAS), que propiciaram um novo padrão de financiamento, com adensamento da institucionalidade, maior abrangência territorial e populacional e ampliação do escopo protetivo da política. O trajeto orçamentário foi ascendente, saindo de um patamar de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2006, para 1,3%, em 2018. As perspectivas, porém, não são nada animadoras, tendo em vista o cenário de congelamento, em termos reais, da despesa primária da União e um fortalecimento da concepção de assistência social como caridade e benemerência.

ABSTRACT

This article aims to give an overview of the financing of social assistance policy, presenting the normative changes, the budget contribution, and the perspectives. As a methodology, it was accessed the survey of the normative production of the policy management body, which can be requested from the authors, and the descriptive analysis of the data extracted from the Federal Budget Panel of the current Ministry of Economy, which come from the Integrated System of Financial Administration of the Federal Government (SIAFI), system that performs all the budgetary and financial execution of the federal government. The results point to changes, based on the guidelines of the National Social Assistance Policy (PNAS) and the Basic Operational Standard (NOBs / SUAS), which provided a new standard of financing, with a broader institutional and territorial scope and expansion of the policy's protective scope. The budget line went up from 0.9% of gross domestic product (GDP) in 2006 to 1.3% in 2018. The outlook, however, is not encouraging, considering the scenario of freezing the Union's primary expenditure in real terms and strengthening the concept of social assistance as charity and benevolence.