Competência legal do enfermeiro na urgência/emergência / Legal competence of emergency nurses

RESUMO

Objetivo: o estudo buscou conhecer quais procedimentos/aspectos/situações relacionados aos serviços de urgência/emergência foram objeto de regulamentação pelos conselhos de Enfermagem. Metodologia: estudo descritivo exploratório com abordagem qualitativa e documental, realizado em setembro de 2013. A fonte constituiu-se das Resoluções/Pareceres/Decisões do Sistema dos Conselhos de Enfermagem. Foram selecionadas três resoluções, 51 pareceres e sete decisões. Resultados: os dados foram agrupadas em três categorias temáticas: procedimentos que são e procedimentos que não são de competência legal do enfermeiro na urgência/ emergência; e procedimentos que são de competência legal apenas em risco iminente de morte. Conclusão: o exame da legislação apontou a necessidade de uma maior regulamentação do exercício profissional e formação nessa área.

ABSTRACT

Objective: the study aimed to know which procedures/issues/situations related to urgency/emergency services were subject to regulation by the boards of nursing. Methodology: descriptive exploratory study with qualitative and documentary approach, held in September 2013. The supply consisted of Resolutions/Opinions/Decisions of Nursing Councils system, being selected three resolutions, 51 opinions and seven decisions. Results: the data were grouped into three thematic categories: Procedures that are, and procedures that are not legal nurse competence in urgent/emergency; and procedures that are only at risk of imminent death. Conclusion: the review of the legislation pointed to the need for greater regulation of professional practice and training in this area.

RESUMEN

Objetivo: el estudio buscó conocer qué procedimientos/problemas/situaciones relacionadas con urgencia/servicios de emergencia estaban sujetos a regulación por parte de los consejos de administración de enfermería. Metodologia: estudio exploratorio descriptivo con enfoque cualitativo y documental, que tuvo lugar en septiembre de 2013. La oferta consistía en Resoluciones/opiniones/decisiones del sistema de Consejos de Enfermería. Seleccionaron tres resoluciones, 51 opiniones y siete decisiones. Resultados: los dados se agrupan en tres categorías temáticas: los procedimientos que son, y procedimientos que no sean competencia legal de la enfermera con urgencia / emergencia; y los procedimientos que sólo están en riesgo de muerte inminente. Conclusión: la revisión de la legislación señaló la necesidad de una mayor regulación de la práctica profesional y la formación en esta área.