Divergências entre legislações do dimensionamento de enfermagem em unidades de terapia intensiva / Differences between legislation of nursing scaling in intensive care units

RESUMO

Objetivo: discutir as divergências entre as legislações vigentes sobre o dimensionamento de enfermagem e as suas repercussões na assistência em unidades de terapia intensiva. Metodologia: estudo reflexivo sobre as fiscalizações realizadas pelo COREN-RJ nas unidades de terapia intensiva a partir de 2010, com parâmetro nas Resoluções do COFEN e Anvisa. Resultados: comparados os dispositivos legais e as implicações ao exercício profissional, fica evidenciado que a Anvisa descumpre a lei na atividade privativa do enfermeiro ao paciente crítico. Conclusão: a RDC Anvisa lesa a lei da enfermagem e compromete a qualidade da assistência de enfermagem ao paciente crítico.

ABSTRACT

Objective: To discuss the differences between current legislation in nursing scaling and its repercussions in the assistance in intensive care units. Methodology: Reflective study on the inspections carried out by COREN-RJ in the intensive care units from 2010, with parameters of COFEN and ANVISA Resolutions. Results: Compared with the legal devices and the implications to the Professional Exercise, it was evident that ANVISA disregarded the law in the exclusive activity of the Nurse to the critical patient. Conclusion: RDC ANVISA harms the nursing law and compromises the quality of nursing care to critical patients

RESUMEN

Objetivo: Discutir las diferencias entre la legislación vigente en materia de diseño de enfermería y su impacto en la atención en unidades de cuidados intensivos. Metodología: Estudio reflectante en las inspecciones realizadas por COREN-RJ en unidades de cuidados intensivos a partir de 2010, con las resoluciones de parámetros COFEN y ANVISA. Resultados: disposiciones e implicaciones de la práctica profesional jurídicos, en comparación, evidenciaron que la ANVISA viola la ley sobre la actividad privada para cuidar a pacientes en estado crítico. Conclusión: RDC ANVISA daña la ley de enfermería y compromete la calidad de la atención de enfermería a pacientes en estado crítico.