(Des)judicialização da saúde: mediação e diálogos interinstitucionais / The de-judicialization of health: mediation and interinstitutional dialogues / (Des)judicialización de la salud: mediación y diálogos interinstitucionales
Rev. bioét. (Impr.)
; 25(2): 290-300, maio-ago. 2017.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: biblio-1041945
Biblioteca responsável:
BR67.1
Localização: BR67.1
RESUMO
Resumo Partindo do exame da legislação, jurisprudência e doutrina, analisa-se o trajeto usual dos pedidos de medicamentos no Sistema Único de Saúde, enfatizando-se solicitações fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. O roteiro usual pelo qual a única resposta às negativas é a propositura de ações judiciais onera o sistema, torna-o complexo e potencializa iniquidades. Nesse contexto, procura-se repensar essa sistemática partindo de mecanismos não judiciais de solução de conflitos. Com base na premissa de que judicialização não nasce no judiciário e nele não termina, consideram-se medidas para "desjudicializar" a saúde adoção de câmaras de mediação além do protocolo do Sistema Único de Saúde e antes das demandas judiciais; reforço do diálogo interinstitucional entre entidades como Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Saúde e Núcleos de Apoio Técnico dos tribunais; ampliação das vias não judiciais, facilitando o acesso, reduzindo gastos não destinados ao tratamento e aprimorando a saúde pública.
ABSTRACT
Abstract Based on an examination of legislation, jurisprudence and doctrine, the usual path of requests for medicines in the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) is analyzed, with a focus on requests falling outside the Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (National List of Essential Medicines). The usual approach, where the only solution to a negative response is the filing of lawsuits, overloads the system, increasing complexity and causing iniquities. In this context, the present article aims to rethink this approach through non-judicial mechanisms of conflict resolution. Based on the premise that judicialization is neither born nor ends in the judiciary, measures to "de-judicialize" health are considered the adoption of mediation chambers outside the protocols of the Unified Health System and prior to judicial demands; the reinforcement of interinstitutional dialogue between entities such as the Defensoria Pública (Public Defender's Office), the Ministério Público (Public Prosecutor's Office), the Secretaria de Saúde e Núcleos de Apoio Técnico dos tribunais (Health Department) and the Núcleos de Apoio Técnico (Technical Support Centers) of the Courts; and the expansion of non-judicial channels, facilitating access, reducing non-treatment expenditure, and improving public health.
RESUMEN
Resumen A partir del examen de la legislación, la jurisprudencia y la doctrina, se analiza el trayecto usual de los pedidos de medicamentos en el Sistema Único de Salud, con énfasis en las solicitudes por fuera del Listado Nacional de Medicamentos Esenciales. El itinerario usual, a partir del cual la única respuesta a una negativa es la proposición de acciones judiciales, torna costoso al sistema, lo vuelve más complejo y potencia las inequidades. En este contexto, se procura repensar esta sistemática partiendo de mecanismos no judiciales de solución de conflictos. Asumiendo que la judicialización no comienza ni termina en el Poder Judicial, se consideran algunas medidas para "desjudicializar" la salud la implementación de cámaras de mediación además del protocolo del Sistema Único de Salud, previo a las demandas judiciales; el reforzamiento del diálogo interinstitucional entre entidades como la Defensoría Pública, el Ministerio Público, la Secretaría de Salud y los Núcleos de Apoyo Técnico de los tribunales; y la ampliación de las vías no judiciales, para facilitar el acceso, reducir los costos en gastos no destinados al tratamiento y mejorar la salud pública.
Palavras-chave
Health care evaluation mechanisms; Judiacialization of health; Judicialización de la salud; Judicialização da saúde; Judiciary; Mecanismos de avaliação da assistência à saúde; Mecanismos de evaluación de la atención de salud; Poder judicial; Poder judiciário; Public health; Salud pública; Saúde pública
Texto completo:
1
Índice:
LILACS
Assunto principal:
Saúde Pública
/
Mecanismos de Avaliação da Assistência à Saúde
/
Poder Judiciário
/
Judicialização da Saúde
Tipo de estudo:
Evaluation_studies
/
Guideline
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. bioét. (Impr.)
Assunto da revista:
BIOETICA
Ano de publicação:
2017
Tipo de documento:
Article