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O Supremo Tribunal Federal e os bloqueios judiciais nas ações de saúde: perspectiva crítica e a necessidade de organização do sistema / The Supreme Court and the judicial attachments in the health's lawsuit: critical perspective and the need for administration system organization / El Tribunal Supremo Federal y los bloqueos judiciales en las acciones de salud: una perspectiva crítica y la necesidad de organizar el sistema
Nardi, Mariane Rabaioli Corbari; de Souza, Vinícius Cerqueira; Marques, Pedro Campos; Brasil, Andréia Blau.
  • Nardi, Mariane Rabaioli Corbari; 19ª Procuradoria Regional de Frederico Westphalen. Frederico Westphalen. BR
  • de Souza, Vinícius Cerqueira; 16ª Procuradoria Regional de Gravataí. Gravataí. BR
  • Marques, Pedro Campos; 18ª Procuradoria Regional de Erechim. Erechim. BR
  • Brasil, Andréia Blau; Secretaria do Estado da Saúde de Rio Grande do Sul. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(4): 103-118, out.-dez.2019.
Artigo em Português | LILACS, ColecionaSUS, CONASS | ID: biblio-1046807
RESUMO

Objetivo:

o presente estudo busca examinar o enfrentamento realizado pela Corte Superior na matéria relativa à saúde e, no transcurso, analisar a existência de balizas relativas à efetivação de bloqueios judiciais nos temas pendentes de julgamento.

Métodos:

fez-se uso do método dedutivo para analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal relativo à matéria dos bloqueios judiciais em face do Poder Público nas demandas de saúde.

Resultados:

a matéria da judicialização da saúde encontra trânsito junto ao Supremo Tribunal Federal em múltiplos aspectos. O debate atual, consubstanciado nos Temas 6, 500 e 793, deriva de trajetória inaugurada com a Audiência Pública nº 4 e transpassa pelo teor da decisão da STA nº 175. No que se refere ao cerne da efetivação de bloqueios judiciais nas demandas de saúde, a Proposta de Súmula Vinculante nº 4 representou a busca pela estabilização do assunto.

Conclusão:

a despeito do amplo e atual debate no Supremo Tribunal Federal quanto à judicialização da saúde, a análise central do estudo conduz à verificação de reduzido enfrentamento do tema no que se refere aos bloqueios judiciais e à ausência de fixação pela Corte de critérios objetivos passíveis de estabelecer contornos para a atuação jurisdicional nos casos concretos.
ABSTRACT

Objective:

the present study seeks to examine the confrontation carried out by the Superior Court in the matter related to health and in the course of analyzing the existence of beacons related to the enforcement of judicial blockades in the subjects pending judgment.

Methods:

the deductive method was used to analyze the decisions of the Federal Supreme Court concerning the matter of judicial blockages in the face of the Public Power in health claims.

Results:

the matter of the judicialization of health finds transit with the Federal Supreme Court in multiple aspects. The current debate, embodied in Themes 6, 500 and 793, derives from the trajectory inaugurated with Public Hearing No. 4 and goes through the content of the STA No.175 decision. With regard to the core of effective judicial blockages in health demands, Binding Precedent Proposal No. 4 represented the search for stabilization of the subject.

Conclusion:

despite the broad and current debate in the Federal Supreme Court regarding the judicialization of health, the central analysis of the study leads to the verification of a reduced confrontation of the issue with regard to judicial blockages and the absence of the Court's determination of objective criteria to establish contours for judicial action in specific cases
RESUMEN

Objetivo:

El presente estudio busca examinar la confrontación llevada a cabo por el Tribunal Superior en materia de salud y en el análisis de la existencia de balizas relacionadas con la ejecución de bloqueos judiciales en los sujetos pendientes de juicio.

Métodos:

El método deductivo se utilizó para analizar las decisiones de la Corte Suprema Federal sobre el tema de los bloqueos judiciales frente al Poder Público en los reclamos de salud.

Resultados:

La cuestión de la judicialización de la salud encuentra tránsito con la Corte Suprema Federal en múltiples aspectos. El debate actual, plasmado en los Temas 6, 500 y 793, deriva de la trayectoria inaugurada con la Audiencia Pública No. 4 y va más allá del contenido de la decisión STA No. 175. La Propuesta precedente vinculante No. 4 representaba la búsqueda de la estabilización del tema.

Conclusión:

a pesar del amplio y actual debate en la Corte Suprema Federal sobre la judicialización de la salud, el análisis central del estudio lleva a la verificación de una confrontación reducida del tema con respecto a los bloqueos judiciales y la ausencia de la determinación de criterios objetivos por parte de la Corte para establecer contornos para acciones judiciales en casos específicos.
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Sistema Único de Saúde / Judicialização da Saúde Tipo de estudo: Estudo prognóstico Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: 16ª Procuradoria Regional de Gravataí/BR / 18ª Procuradoria Regional de Erechim/BR / 19ª Procuradoria Regional de Frederico Westphalen/BR / Secretaria do Estado da Saúde de Rio Grande do Sul/BR

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