A fome enquanto violação aos objetivos republicanos em face do direito humano a alimentação adequada
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
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6(supl.1): 282-287, dez. 2017.
Artigo
em Português
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LILACS-Express
| LILACS
| ID: biblio-1047260
RESUMO
O presente trabalho científico tem por finalidade contribuir para a discussão acerca da fome em face da Constituição Federal de 1988, que elenca a fome a miséria como sendo objetivos a serem perseguidos e erradicados no Estado Democrático de Direito. Estes objetivos, que se fundam na dignidade da pessoa humana, enquanto princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro, deve ser veemente seguido, para que haja o tão buscado bem-estar social e harmonização entre os indivíduos, evitando, via reflexa, que se tenham problemas futuros para o Estado, como as doenças causadas pela subnutrição. Para alcançar os objetivos a que se prestam o presente estudo científico, fez-se um estudo de cunho bibliográfico, que visa analisar a problemática da fome enquanto objetivo republicano, que se consubstancia em norma programática, dependente de atuação estatal para sua efetiva aplicação no plano fático
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Idioma:
Português
Revista:
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
Assunto da revista:
Direito Sanit rio
/
Jurisprudência
Ano de publicação:
2017
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Faculdade Maurício de Nassau/BR
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