Brazilian social policy: outcomes and dilemmas / DP-238 - Brazilian social policy: outcomes and dilemas

ABSTRACT

Since redemocratization in 1985, Brazil's system of social protection became more focused on the neediest while at the same time emphasizing universal access, especially focusing education and healthcare. In a traditional context of severe inequality, the sub-national units of government played a greater role in reaching the broader population with diverse social policies. Yet, Brazil's social protection model favors cash transfers over social services, and reduces inequalities in the context of a highly unequal labor market. Strategies based on cash transfers policies appear to have reached their limits, because they are not the most effective way to promote equality and generate opportunities, when compared to the outcomes obtained by social service policies provision. Furthermore, while much progress toward reducing inequality has been achieved, benefits and services continue to fall short of what might be considered a welfare state. Poor administrative procedures, institutional problems and reduced efficiency are definitely major challenges to overcome in the Brazilian social policy scene.

RESUMO

Desde a redemocratização, em 1985, o sistema brasileiro de proteção social tornou-se mais focado nos mais necessitados, ao mesmo tempo em que enfatizava o acesso universal com destaque para a educação e a saúde. Em um contexto de desigualdade severa, as unidades subnacionais de governo tiveram um papel importante em atingir a cobertura mais ampla das políticas sociais. No entanto, o modelo de proteção social do Brasil favorece transferências monetárias em detrimento a serviços sociais, com menor potencial de redução das desigualdades no contexto de um mercado de trabalho altamente heterogêneo. Estratégias baseadas em políticas de transferência de renda parecem ter atingido seus limites, porque não são a maneira mais eficaz de promover a equidade e gerar oportunidades, quando comparadas aos resultados obtidos pela provisão de políticas de serviço social. Além disso, embora tenha sido alcançado muito progresso em direção à redução da desigualdade, os benefícios e serviços continuam aquém do que pode ser considerado um estado de bem-estar social. Procedimentos administrativos deficientes, problemas institucionais e uma eficiência reduzida são definitivamente grandes desafios a serem superados no cenário da política social brasileira.