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O debate sobre aborto na câmara de deputados no Brasil entre 2015 e 2017: Agenda conservadora e resistência / El debate sobre el aborto en la Cámara de Diputados en Brasil entre 2015 y 2017: agenda conservadora y resistencia / The abortion debate at the Chamber of Deputies in Brazil, 2015 to 2017: conservative agenda and resistance
Luna, Naara.
  • Luna, Naara; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Seropédica. BR
Sex., salud soc. (Rio J.) ; (33): 207-272, set.-dez. 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1059086
RESUMO
Resumo O artigo aborda o debate público sobre aborto no Brasil a partir de investigação documental realizada na Câmara de Deputados no Brasil nos anos de 2015 a 2017. Fez-se o levantamento de discursos e de proposições legislativas no portal da Câmara de Deputados. A pesquisa considera as posições acerca do aborto e o tipo de argumentação usada como fundamento. Também se examina o perfil dos deputados quanto a partido político e a pertencimento religioso. Foram identificados argumentos de caráter religioso, legal e científico ou naturalizante nos documentos analisados. Os principais tópicos de debate foram consequências da epidemia de Zika, além de duas ações no Supremo Tribunal Federal pleiteando a descriminalização do aborto, uma em caso de infecção por Zika, outra até a décima segunda semana de gestação. Constata-se o engajamento de atores religiosos, defensores do direito à vida, na restrição ao aborto legal.
RESUMEN
Resumen El artículo aborda el debate público sobre el aborto en Brasil a partir de la investigación documental realizada en la Cámara de Diputados en Brasil de 2015 a 2017. Se realizó la encuesta de discursos y propuestas legislativas en el portal de la Cámara de Diputados. La investigación considera las posiciones sobre el aborto y el tipo de argumento utilizado como base. También examina el perfil de los diputados con respecto al partido político y la pertenencia religiosa. Se identificaron argumentos religiosos, legales y científicos o de naturalización en los documentos analizados. Los principales temas de debate fueron las consecuencias de la epidemia de Zika, así como dos acciones en la Corte Suprema Federal que pedían la despenalización del aborto en caso de infección por Zika, otra hasta la duodécima semana de embarazo. Existe la participación de actores religiosos, defensores del derecho a la vida, en la restricción del aborto legal.
ABSTRACT
Abstract This article will address public debate on abortion in Brazil, based on document research on the proceedings of Chamber of Deputies from 2015 to 2017. The research retrieved speeches and bills from the Chamber's web portal. I analyze stands regarding abortion and the type of arguments used as basis for the debate. I also examine representatives' profiles in terms of political party and religion. Different types or arguments were found: religious, legal, scientific or naturalizing. The main topics of debate were: consequences of Zika outbreak and two actions in Supreme Court, one claiming decriminalization in case of Zika, the other up to the 12th week pregnancy. Religious actors are the most engaged for right to life, trying to restrict legal abortion.
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Política / Aborto Induzido / Aborto Legal / Valor da Vida / Direitos Sexuais e Reprodutivos / Aborto Tipo de estudo: Estudo prognóstico Limite: Feminino / Humanos / Gravidez País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Sex., salud soc. (Rio J.) Assunto da revista: Ciências do Comportamento / Medicina Reprodutiva / Saúde Pública Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/BR

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