As ações judiciais no Sistema Único de Saúde e a promoção do direito à saúde / The lawsuits in the National Health System and promoting the right to health
São Paulo; Instituto de Saúde; 2009. 233 p (Temas em saúde coletiva, 10).
Monografia
em Português
| LILACS, SES-SP, CONASS, SESSP-HMLMBACERVO, SESSP-ISPROD, SES-SP, SESSP-ISACERVO, SESSP-ILSLACERVO, SES-SP
| ID: biblio-1072727
RESUMO
O presente artigo, buscando contribuir para um balanço, examina o direito fundamental à saúde, especialmente em termos das possibilidades e limites no que diz com sua eficácia e efetividade, tomando por parâmetro os desenvolvimentos doutrinários, jurisprudenciais e institucionais verificados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Assunto principal:
Direito Sanitário
/
Política de Saúde
/
Promoção da Saúde
Limite:
Feminino
/
Humanos
/
Masculino
Idioma:
Português
Revista:
Temas em saúde coletiva
Ano de publicação:
2009
Tipo de documento:
Monografia
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