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Instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da Covid-19: uma análise dos normativos produzidos pelo Executivo Federal / Nota Técnica n. 31 (Diest) : Instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da Covid-19 : uma análise dos normativos produzidos pelo Executivo Federal
Brasília; IPEA; 2020. 17 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Diest, 31).
Monografia em Português | ECOS, LILACS | ID: biblio-1102011
RESUMO
Esta nota técnica analisa os instrumentos normativos produzidos pelo Poder Executivo para o enfrentamento da Covid-19 à luz do debate dos instrumentos de políticas públicas. A nota técnica está organizada em seis seções. Após a introdução, a segunda seção resgata brevemente a literatura sobre instrumentos de políticas públicas como materialização das decisões governamentais para a intervenção da sociedade em contextos específicos. A terceira seção traz referências sobre medidas adotadas em outros países e nos governos subnacionais para a contextualização da definição dos instrumentos do governo federal ante a crise da Covid-19. A quarta seção traz a estratégia metodológica de análise dos dados empíricos extraídos da página do portal do Planalto denominada Legislação Covid-19. A quinta seção apresenta os principais resultados da análise. Considerações e recomendações finais são apresentadas no final da nota técnica.
Assuntos
Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Política Pública / Sistemas de Saúde / Quarentena / Coronavirus / Governo Federal / Poder Executivo / Pandemias Idioma: Português Revista: IPEA. Diest Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Monografia

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