Desigualdades de gênero e (in)segurança alimentar e nutricional: olhares a partir do conceito de justiça de gênero de Nancy Fraser / Gender inequalities and food and nutrition (In)Security: views from Nancy Fraser's gender justice concept

RESUMO

Introdução: diversos relatórios internacionais têm apresentado as mulheres e meninas como pessoas mais vulneráveis e que demandam justiça social e de gênero para promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN). No Brasil, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e importantes programas de SAN apresentam foco prioritário nas mulheres. Este ensaio objetiva examinar a política de segurança alimentar e nutricional brasileira dentro das perspectivas de justiça de gênero de Nancy Fraser. Métodos: Analisamos a PNSAN a partir do conceito tridimensional de justiça de gênero de Nancy Fraser, detendo especial atenção nas mulheres como produtoras, consumidoras e gerentes-chave de alimentos em casa e na comunidade, as implicações de desigualdades no acesso aos alimentos, a política e aos programas públicos cujo intuito é superar os quadros de insegurança alimentar nas mulheres. Resultados: sugere-se que a PNSAN promove mecanismos para ampliar as condições de acesso aos alimentos, água, emprego e redistribuição de renda. Da mesma forma, visa preservar a autonomia e o respeito à dignidade das pessoas, sem discriminação de qualquer espécie; e a participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo. Conclusão: a PNSAN apresenta uma sensibilidade ao gênero, considerando as mulheres um grupo vulnerável à insegurança alimentar e nutricional. Contudo, os programas e ações desenvolvidos apresentam limitações em considerar o gênero, pois, por vezes, apresentam argumentos parciais, apolíticos e sexistas dos problemas de segurança alimentar e nutricional. (AU)

ABSTRACT

Introduction: several international reports have presented women and girls as more vulnerable people who demand social and gender justice to promote food and nutrition security (FNS). In Brazil, the National Food and Nutrition Policy (NFNP) and important FNS programs have a priority focus on women. This essay aims to examine the Brazilian Food and Nutrition Policy from the perspective of Nancy Fraser's concept of gender justice. Method: We analyzed NFNP from Fraser's three-dimensional gender justice concept, with special attention to women as producers, consumers and food managers at home and in the community, as well as the implications of inequalities in access to food, public policy, and programs that aim to overcome the situation of food insecurity among women. Results: The results of this analysis suggest that NFNP promotes mechanisms to expand the conditions of access to food, water, employment, and income redistribution. Likewise, it aims to preserve people's autonomy and respect for their dignity, without discrimination of any kind; and it encourages social participation in the formulation, execution, follow-up, monitoring and control of food and nutrition security policies and plans at all levels of government. Conclusion: NFNP is thus gender-sensitive, considering women as a vulnerable group to food and nutritional insecurity. However, subsequent NFNP-based programs and actions are limited in this regard since, in practice, they have included partial, apolitical, and sexist arguments when addressing problems of food and nutrition security. (AU)