Governança interfederativa na comissão intergestores regional da I região de saúde do estado de Pernambuco: uma proposta de intervenção em educação continuada para os secretários municipais de saúde / Inter-federative governance in the regional intergovernmental commission of the 1st health region of the state of Pernambuco: a proposal for intervention in continuing education for municipal health secretaries

RESUMO

Introdução: Em 28 de junho de 2011 foi instituído o Decreto 7.508, como um processo de aprimoramento do Pacto pela Saúde e nele foram estabelecidas as Comissões Intergestores Regionais (CIR) como uma instância de articulação dos gestores municipais, que devem propor, de maneira coordenada, solidária a formação de rede regionalizada de serviços de saúde integrado e sustentável, visando garantir amplo acesso, possibilitando a equidade e a integralidade por meio da gestão do cuidado. Assim, o presente projeto de intervenção parte das concepções da própria autora sobre as potencialidades da CIR na condução da política locorregional, sendo necessário o movimento dos atores institucionais no sentido de fortalecer a CIR afim de que se aproxime da sua razão de ser, ou seja, o de governança das redes de atenção à saúde nas Regiões de Saúde. Objetivo: Implantar ações de educação continuada para os secretários municipais de saúde com ênfase ao fortalecimento da governança pública locorregional. Metodologia: Estudo de intervenção de caráter qualitativo a ser desenvolvido como Projeto Piloto na I Região de Saúde. Resultados esperados No âmbito dos gestores públicos municipais e do processo de governança regional esse estudo se propõe a refletir sobre a participação desse ator no colegiado da CIR a fim de fortalecê-los técnica, administrativa e politicamente. Espera-se com esta ação uma maior adesão por parte dos Secretários Municipais de Saúde às reuniões a fim de ampliar as estratégias e ferramentas de pactuação e negociação partindo da realidade dos atores na colocação de suas dificuldades, problemas e soluções para o SUS de sua região de saúde.(AU)