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Enfrentamento à LGBTIfobia, afirmação ético-política e regulamentação profissional: 20 anos da Resolução CFP nº 01/1999 / Coping with LGBTIphobia, ethical-political affirmation and professional regulation: 20 Years of CFP Resolution 01/1999 / Enfrentamiento a la LGBTIfobia, declaración ético-política y regulación profesional: 20 Años de la Resolución CFP 01/1999
Cassal, Luan Carpes Barros; Bello, Héder Lemos; Bicalho, Pedro Paulo Gastalho de.
  • Cassal, Luan Carpes Barros; The University of Manchester. Manchester. GB
  • Bello, Héder Lemos; Universidade Federal Fluminense. Niterói. BR
  • Bicalho, Pedro Paulo Gastalho de; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. BR
Psicol. ciênc. prof ; 39(spe3): e228516, 2019.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1135822
RESUMO
O presente artigo analisa, de maneira crítica, os 20 anos da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia. Tal documento regulamenta o exercício profissional sobre orientação sexual; mais exatamente, veta práticas de patologização e discriminação, e incentiva o enfrentamento ao preconceito e à violência. Primeiramente, discutimos como a Resolução foi objeto de debate legislativo e esteve cerceada pelo judiciário, apesar de sua imensa visibilidade, força política e capacidade de garantia de direitos humanos - ou, talvez, justamente por isso. Em seguida, analisamos o objetivo de tais ações - autorizar práticas que tentam reverter a homossexualidade elas não têm fundamentos no atual conhecimento psicológico, configuram exercício de tortura e produzem efeitos de intenso sofrimento e adoecimento. Posteriormente, debatemos desafios e possibilidades para posicionamento ético do exercício profissional da Psicologia com homossexualidades em diferentes campos de atuação (educação, justiça e política de saúde) de forma a enfrentar as patologizações. Por fim, interrogamos a votação do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da LGBTIfobia a partir da criminologia crítica, em dialogo com os efeitos da Resolução no 01/1999. Concluímos que este documento, ainda que insuficiente para eliminar as práticas de LGBTIfobia, segue um instrumento relevante para uma Psicologia de garantia dos direitos humanos.
ABSTRACT
This article critically analyzes the 20 years of Resolution nº 01/1999 of the Federal Council of Psychology. This document regulates the professional exercise on sexual orientation; more precisely, it prohibits pathologization and discrimination practices, and also encourages confronting prejudice and violence. Firstly, we discuss how the resolution has been subject of legislative and judiciary actions, despite its immense visibility, political power and capacity to guarantee human rights - or, perhaps, precisely because of them. Then, we analyze the purpose of such actions - to authorize practices trying to reverse homosexuality they do have not basis in current psychological knowledge, configuring a torture exercise and producing intense suffering and illness. Subsequently, we discuss challenges and possibilities for ethical psychological practices with homosexualities in different fields (education, justice and health policy) confronting pathologizations. Finally, we use the critical criminology to question the Federal Supreme Court decision on the LGBTIphobia criminalization, in dialogue with the Resolution's effects. We conclude that even if this document did not eliminate LGBTIphobia practices, is a relevant strategy for psychology to ensure human rights.
RESUMEN
Este artículo analiza críticamente el vigésimo aniversario de la Resolución No. 01/1999 del Consejo Federal de Psicología. Este documento regula el ejercicio profesional sobre orientación sexual; más precisamente, veta las prácticas de patologización y discriminación, y alienta la confrontación de prejuicios y violencia. Primero, discutimos cómo la Resolución fue objeto de debate legislativo y estuvo rodeada por el poder judicial, a pesar de su inmensa visibilidad, fortaleza política y capacidad para garantizar los derechos humanos, o quizás, precisamente por eso. Luego analizamos el propósito de tales acciones autorizar prácticas que intentan revertir la homosexualidad no tienen base en el conocimiento psicológico actual, configuran ejercicio de tortura y producen efectos de sufrimiento y enfermedad intensos. Posteriormente, discutimos los desafíos y las posibilidades para el posicionamiento ético de la práctica profesional de la psicología con las homosexualidades en diferentes campos (educación, justicia y política de salud) para enfrentar patologías. Finalmente, cuestionamos el voto de la Corte Suprema sobre la criminalización de la fobia LGBTI por la criminología crítica, en diálogo con los efectos de la Resolución 01/1999.Concluimos que este documento, aunque insuficiente para eliminar las prácticas de LGBTIfobia, sigue una herramienta relevante para una psicología que garantice los derechos humanos.


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Idioma: Português Revista: Psicol. ciênc. prof Assunto da revista: Psicologia Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil / Reino Unido Instituição/País de afiliação: The University of Manchester/GB / Universidade Federal Fluminense/BR / Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR

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