Your browser doesn't support javascript.
loading
Insulados e não democráticos: a (im)possibilidade do exercício da social accountability nos Tribunais de Contas brasileiros / Aislados y antidemocráticos: la (im)posibilidad de ejercer la social accountability en los tribunales de cuentas brasileños / Insulated and undemocratic: the (im)possibility of social accountability in Brazilian courts of accounts
Rocha, Diones Gomes da; Zuccolotto, Robson; Teixeira, Marco Antonio Carvalho.
  • Rocha, Diones Gomes da; Universidade Federal do Espírito Santo. Programa de Pós-graduação em Contabilidade. Vitória. BR
  • Zuccolotto, Robson; Universidade Federal do Espírito Santo. Programa de Pós-graduação em Contabilidade. Vitória. BR
  • Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Fundação Getulio Vargas. Programa de Pós-graduação em Administração Pública e Governo,. São Paulo. BR
Rev. adm. pública (Online) ; 54(2): 201-219, mar.-abr. 2020. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1136949
RESUMO
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a permeabilidade dos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros à sociedade, por meio de 3 perspectivas a) transparência dos portais; b) transparência da atividade de fiscalização; e c) participação cidadã. Para tanto, foi estruturado um roteiro de observações, a partir de recomendações de organismos internacionais, e foram coletadas informações dos 32 TCss existentes no Brasil. Em seguida, foram elaborados mapas perceptuais para cada uma das perspectivas analisadas, por meio da técnica de escalonamento multidimensional. As evidências sugerem que os TCs não são transparentes, o que limita a social accountability, e são muito resistentes à participação social, limitando-se a disponibilizar os mecanismos de ouvidoria, portal da transparência e serviço de atendimento ao cidadão. Essas práticas evidenciam que os TCs são, ainda, muito insulados, burocratizados e, apesar de terem um relevante papel no contexto republicano, pouco democráticos. Identificou-se, entretanto, forte influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os TCs. Isso pode significar futuras mudanças, ainda que incrementais, na direção da atuação dos TCs como fortes aliados para o aprimoramento da accountability vertical.
RESUMEN
Resumen Este artículo examina la permeabilidad de los tribunales decCuentas (TC) brasileños a la sociedad, y si dichos tribunales han actuado de forma que facilite el ejercicio del control social sobre la administración pública. La técnica de escalonamiento multidimensional se utilizó para la construcción de mapas perceptuales en tres dimensiones, elaborados a partir de informaciones recolectadas de los 32 TC existentes en Brasil. Las evidencias sugieren que los TC son todavía poco permeables a la sociedad y poseen pocos mecanismos para auxiliar o facilitar el control ciudadano. Se constató, además, una limitación de medios para la participación social, que se reducen, básicamente, a la oidoría, al portal de transparencia y al servicio de atención al ciudadano. Se identificó, sin embargo, una fuerte influencia de la Ley de Responsabilidad Fiscal y de la Ley de Acceso a la Información sobre los TC. Esto puede significar cambios futuros, aunque incrementales, en la dirección de la actuación de los TC como fuertes aliados para el perfeccionamiento de la accountability vertical.
ABSTRACT
Abstract This article examines the transparency of the Brazilian Courts of Accounts to citizens, andwhether these Courts have acted in a way that facilitates social accountability over public administration. The multidimensional scaling technique was used to determine the integrity of the 32 Courts of Accounts in Brazil. Evidence suggests that Brazilian Courts of Accounts are still not transparent to society and count on few mechanisms to help and facilitate citizen control. Evidence also shows that the means of social participation is limited, and represented by the Ombudsman, the Transparency Web Portal, and the Citizen Assistance Service. However, this study identified that the Fiscal Responsibility Law (LRF) and the Access to Information Law (LAI) had a strong influence on the Courts of Accounts. Although gradual, these elements can lead to future changes in terms of an increasingly prominent role of the Courts of Accounts as strong allies in the process of enhancing vertical accountability.
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Controle Social Formal / Responsabilidade Social / Administração Pública / Participação da Comunidade / Acesso à Informação / Participação Social / Administração Financeira / Confiabilidade dos Dados Tipo de estudo: Guia de Prática Clínica País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. adm. pública (Online) Assunto da revista: Administra‡Æo P£blica Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Getulio Vargas/BR / Universidade Federal do Espírito Santo/BR

Similares

MEDLINE

...
LILACS

LIS


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Controle Social Formal / Responsabilidade Social / Administração Pública / Participação da Comunidade / Acesso à Informação / Participação Social / Administração Financeira / Confiabilidade dos Dados Tipo de estudo: Guia de Prática Clínica País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Rev. adm. pública (Online) Assunto da revista: Administra‡Æo P£blica Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Getulio Vargas/BR / Universidade Federal do Espírito Santo/BR