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Judicialização da saúde no acesso a medicamentos no sus em uma secretaria estadual da saúde / Judicialization of health in access to medication in sus in a state department of health / Judicialización de la salud en el acceso a medicamentos en el sus, en una secretaría estadual de salud
Alves, Alba da Cunha; Silva, Thalita Oliveira da.
  • Alves, Alba da Cunha; Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Salvador. BR
  • Silva, Thalita Oliveira da; Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Salvador. BR
Rev. baiana saúde pública ; 43(Supl. 1): 45-56, 2019.
Artigo em Português | LILACS, SES-BA, CONASS, ColecionaSUS | ID: biblio-1140214
RESUMO
O fornecimento de medicamentos tem se constituído num viés da judicialização da saúde. Esse fenômeno vem crescendo consideravelmente no Brasil, tornando-se pauta constante na agenda de saúde da gestão pública. No cotidiano de trabalho do Serviço de Orientação ao Paciente, da Assistência Farmacêutica, de uma Secretaria Estadual da Saúde do Nordeste brasileiro, tem-se identificado um número significativo de demandas de usuários relacionadas ao fornecimento de medicamentos por via judicial. Pelo presente artigo, propõe-se uma análise sobre a caracterização desse fenômeno no âmbito da referida Secretaria, no ano de 2016, a partir das demandas dos usuários atendidos no respectivo serviço. Os objetivos específicos buscaram descrever as características político-administrativa dos medicamentos solicitados, considerando seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e seu pertencimento às listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), e apontar alternativas extrajudiciais ao fenômeno. Os dados coletados referem-se aos atendimentos realizados pelas autoras deste trabalho e foram extraídos da Planilha de Controle Interno de Demandas. O estudo caracterizou-se por uma pesquisa bibliográfica, exploratória e não sistemática, transitando também pela pesquisa descritiva. O estudo revelou que a maioria dos medicamentos solicitados não consta na relação oficial do SUS e tem sido indicada para o tratamento de patologias não incluídas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas existentes. Trata-se de um fenômeno complexo, que envolve aspectos legais, éticos, políticos, econômicos e sociais, e suscita discussões sobre o papel do Estado e o debate sobre justiça social.
ABSTRACT
Medication supply has constituted a bias in the judicialization of health. This phenomenon has increased considerably in Brazil, becoming a constant issue in the health agenda of public management. In the day-to-day work of the Patient Guidance Service, Pharmacy Assistance of a State Secretariat of Health in the Northeast region of Brazil, a significant number of user demands related to the supply of medication by judicial process have been identified. For this article, an analysis was proposed on the characterization of this phenomenon, within the scope of the said Secretariat, in 2016, based on the demands of the users served in the respective Service. The specific objectives were to describe the political-administrative characteristics of the medication requested, considering registration in the National Agency of Sanitary Surveillance and its membership in the official lists of SUS, and to point out extrajudicial alternatives to the phenomenon. The data collected refer to the requests made by the author of this study and were extracted from the Internal Control of Claims Worksheet. The study was characterized by a bibliographical research, of exploratory and non-systematic nature, partially including descriptive research. Most of the requested medications are not in the official SUS relationship and have been indicated for the treatment of pathologies not included in existing Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines. It is a complex phenomenon involving legal, ethical, political, economic and social aspects, giving relevance to discussions on the role of the state and the debate on social justice.
RESUMEN
El suministro de medicamentos se ha constituido en un sesgo de la judicialización de la salud. Este fenómeno viene creciendo considerablemente en Brasil, convirtiéndose en pauta constante en la agenda de salud de la gestión pública. En el cotidiano de trabajo del Servicio de Orientación al Paciente, de la Asistencia Farmacéutica, de una Secretaría Estadual de Salud del Nordeste Brasileño, se ha identificado un número significativo de demandas de usuarios relacionadas al suministro de medicamentos por vía judicial. En el presente artículo, se propuso un análisis sobre la caracterización de ese fenómeno, en el ámbito de la mencionada Secretaría en el año 2016, a partir de las demandas de los usuarios atendidos en el respectivo servicio. Los objetivos específicos buscaron describir las características político-administrativas de los medicamentos solicitados, considerando el registro en la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria y su pertenencia en las listas oficiales del SUS, así como señalar alternativas extrajudiciales al fenómeno. Los datos recolectados se refieren a las atenciones realizadas por las autoras de este trabajo y fueron extraídos de la Planilla de Control Interno de Demandas. Esta es una investigación bibliográfica, exploratoria y no sistemática, y descriptiva. El estudio reveló que la mayoría de los medicamentos solicitados no se encuentran en la relación oficial del SUS y se han indicado para el tratamiento de patologías no incluidas en los Protocolos Clínicos y Directrices Terapéuticas existentes. Se trata de un fenómeno complejo, que involucra aspectos legales, éticos, políticos, económicos y sociales, y que despierta discusiones sobre el papel del Estado y el debate sobre justicia social.
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Assistência Farmacêutica / Sistema Único de Saúde / Preparações Farmacêuticas / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Judicialização da Saúde / Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde Tipo de estudo: Guia de Prática Clínica / Estudo prognóstico / Pesquisa qualitativa Idioma: Português Revista: Rev. baiana saúde pública Ano de publicação: 2019 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia/BR

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