Redes de atenção à saúde no contexto da regionalização: análise da integração sistêmica sob o olhar das(os) usuárias(os) do SUS no Estado da Bahia / Health care networks in the context of regionalization: analysis of systemic integration from the perspective of SUS users in the State of Bahia

RESUMO

A regionalização da saúde, embora se constitua em princípio e diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), assume relevância, a partir dos anos de 2000, mediante mecanismos indutores do governo federal, com vistas a superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e os vazios assistenciais. A estratégia de redes regionalizadas é novamente retomada pelo Ministério da Saúde em 2010, com a instituição das Redes de Atenção à Saúde (RAS), com o propósito de garantir a integralidade do cuidado a partir da integração sistêmica das ações e serviços de saúde. Este estudo tem como objetivo analisar a integração sistêmica da atenção à saúde, a partir da percepção sobre o itinerário terapêutico das(os) usuárias(os) da Linha de Cuidado do Câncer de Mama, no contexto da gestão regional da saúde, observando-se os fatores que constrangem a conformação da Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas/Eixo Oncologia, no estado da Bahia. Para tanto, realizou-se um estudo transversal retrospectivo, de natureza exploratória e descritiva, com uso de abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando-se do aporte teórico da análise de redes de políticas públicas. A investigação teve como fontes de informação documentos oficiais, entrevistas semiestruturadas com usuárias(os) da linha de cuidado do câncer de mama e a técnica de observação não participante e participante, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Os dados do estudo empírico foram analisados à luz do conceito de integração sistêmica, em suas dimensões macro e micropolítica, correspondendo, respectivamente, aspectos relativos à organização das redes de atenção à saúde nas regiões de saúde e a gestão de redes de serviços de saúde. Os resultados evidenciam que a organização das redes de atenção à saúde, no território regional, ainda reproduz a lógica do modelo de atenção à saúde pautado na oferta e não nas necessidades da população, com fortalecimento da rede de prestadores de serviços que se adensa nos grandes centros urbanos, permanecendo lacunas assistenciais na média e alta complexidade, cujo espaço tem sido ocupado pelo setor privado não complementar ao SUS, sobretudo a partir do nível secundário de atenção à saúde. Apesar da relevância da Atenção Primária à Saúde (APS) para reordenamento do modelo de atenção à saúde, a mesma não se apresenta como principal porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora da rede. O percurso terapêutico demonstra a permeabilidade desse fenômeno aos aspectos individuais e situacionais, existindo multiplicidade de portas de entrada na rede, cujos fluxos intermunicipal e/ou interestadual, e de acesso aos diferentes pontos de atenção à saúde, evidenciam a existência de barreiras de acessibilidade geográfica e sócio-organizacional. Argumenta-se que o desenho homogêneo de redes integradas e regionalizadas e sua normativa, embora importantes, não são suficientes para o enfrentamento dos complexos problemas da realidade brasileira, em face à diversidade de contextos intra e inter-regionais, dinâmicas territoriais, urbanas, de modo que não pode ser superestimado o esforço indutor para transformar cenários, uma vez que o processo de redes e regionalização são fenômenos eminentemente políticos