Governança na comissão intergestores regional da XI região de saúde de Pernambuco: atores sociais e recursos de poder / Governance in the XI health region of Pernambuco inter-managerial commission: social actors and power resources

RESUMO

Introdução: a descentralização político-administrativa brasileira infere a essencialidade da solidariedade interfederativa para a sustentabilidade da política pública de saúde. No arranjo organizativo da região de saúde, a Comissão Intergestores Regional (CIR) é uma arena política que possibilita a negociação solidária entre os municípios, no sentido de viabilizarem a implantação de Redes de Atenção à Saúde (RAS), mediante o exercício da governança pública regional. Objetivo: analisar o sistema de governança regional em saúde quanto aos atores sociais envolvidos e os recursos de poder, objeto do processo decisório da Comissão Intergestores Regional. Metodologia: estudo de caso, de abordagem qualitativa e quantitativa, mediante a análise documental das atas de reuniões da CIR da XI Região de Saúde de Pernambuco, que aconteceram no período de novembro de 2014 a novembro de 2015. Resultados: ocorreram 14 reuniões (12 de caráter ordinárias e 2 extraordinárias), sendo incluídas como fonte de coleta de dados 14 atas. O valor máximo de participantes nas reuniões do colegiado foi de 48 atores sociais e valor mínimo de 17 atores sociais. As categorias Técnico da Regional e Sociedade Civil apresentaram o maior número absoluto de participantes em uma reunião, perfazendo um valor máximo de 13 atores sociais para cada categoria. Estes, foram seguidos pelo Gestor público municipal e Técnico Municipal, com valor máximo de 8 atores sociais cada. Já o Prestador privado participou de 7 reuniões, destas 5 foram ordinárias e 2 extraordinárias. Houve uma predominância do recurso de poder Organizacional - informações compartilhadas e do recurso de poder Organizacional ­ infraestrutura institucional, seguido pelo Financeiro ­ financiamento adequado. Discussão o contexto sugere que a CIR é permeável a participação de atores sociais além daqueles definidos pelo regimento, possibilitando o surgimento de alternativas que fortalecem o planejamento loco-regional. A adesão do gestor público municipal à CIR influência no planejamento regional em saúde, e na conformação de uma rede de atenção em consonância com a dinâmica locoregional, pois este é conhecedor das especificidades econômicas, administrativas e epidemiológicas do seu município. A esfera privada se posiciona de forma ativa no processo de planejamento loco-regional em saúde, devido, em parte a sua organização para ofertar os serviços mais lucrativos presentes no vazio assistencial da esfera pública. Sendo necessário o fortalecimento da regulação pública sobre o setor privado com vistas a primazia do coletivo. Há no contexto dos recursos de poder uma dissonância entre o conteúdo das informações compartilhadas da natureza das pactuações, sendo estas incipientes à conformação da RAS. Estando o ambiente de governança regional instituído como um espaço inovador, posicionado como um ambiente onde o fluxo de informação se posiciona de forma mais proeminente do que a deliberação para a consolidação da RAS. Conclusão: a fragilidade da adesão do Gestor público municipal, alinhado a presença de mais Técnicos estaduais e municipais, bem como, mais informações e poucas deliberações sugere que o processo decisório em saúde, quanto ao seu corpo robusto de decisões não migrou para o espaço da CIR, com a criação, mediante decreto presidencial, desse ambiente de governança.(AU)

ABSTRACT

Introduction: the Brazilian political and administrative decentralization refers to the essentiality of interfederativa solidarity to the sustainability of public health policy. In organizational arrangement of health region, the Regional Inter Commission (CIR) is a political arena that enables joint negotiation between the municipalities, to enable the implementation of health care networks (RAS) by the exercise of public governance regional. Objective: To analyze the regional governance system for health as the social actors involved and the resources to be able to subject the decision-making process of the Commission Inter-Regional. Methodology: case study, qualitative and quantitative approach, by documentary analysis of the minutes of meetings of the CIR XI of Pernambuco Health Region, which took place from November 2014 to November 2015. Results: there were 14 meetings (12 ordinary character, and extraordinary 2), included as data collection source 14 minutes. The maximum amount of participants in the joint committee meetings was 48 stakeholders and minimum of 17 social actors. The categories and regional Civil Society Technical showed the highest absolute number of participants at a meeting, making a maximum of 13 social actors for each category. These were followed by the municipal manager and Municipal Technical, with maximum of 8 social actors each. Already the private provider participated in 7 meetings, these 5 were ordinary and 2 extraordinary. There was a predominance of organizational power resource - shared information and organizational power resource - institutional infrastructure, followed by Financial - adequate funding. Discussion: the context suggests that the COR is permeable participation of stakeholders beyond those set by the regulations, enabling the emergence of alternatives that strengthen planning regional. Membership of the municipal manager to CIR influence on regional planning in health, and in establishing a network of care in line with the dynamic regional because this is cognizant of the economic characteristics,administrative and epidemiological of their municipality. The private sphere is positioned actively in the planning process regional health, due in part to its organization to offer the most profitable services on the assistance of the public sphere empty. If necessary the strengthening of public regulation of the private sector for the primacy of the collective. There in the context of power resources a dissonance between the content of the information shared nature of the pacts, which are incipient the conformation of the RAS. Being the regional governance environment established as an innovative space, positioned as an environment where the information flow is positioned more prominently than the decision to consolidate the RAS. Conclusion: the fragility of the membership of the municipal manager, as opposed to the presence of more state and local technicians, as well as more information and few resolutions suggests that decision-making in health, as to its robust body of decisions not migrated into space the CIR with the creation by presidential decree, that governance environment. (AU)