A nova metodologia de reajuste dos planos de saúde medirá os custos, os preços e a eficiência das operadoras?

RESUMO

Nosso objetivo é compreender os pressupostos teóricos dessa metodologia, tendo em mente o exame da sua capacidade de medir a evolução dos custos e preços desse segmento, bem como de mensurar a eficiência das operadoras em funcionamento no mercado de planos de saúde brasileiro. Cabe assinalar, a agência reguladora não fez aparentemente qualquer avaliação de impacto dessa nova regra ­ por exemplo ­ a partir dos dados de desempenho das operadoras observados no passado, o que nos deixou reticentes para construir cenários empíricos, a partir da utilização dos microdados da ANS. De fato, como os microdados das operadoras não estão disponíveis para nós, nenhum exercício empírico foi realizado nesta nota técnica (NT). Nessa linha, dividimos este trabalho em quatro seções, além desta introdução. Na seção 2, faremos umabreve retrospectiva das alternativas regulatórias avaliadas pela ANS. Na seção 3, questionamos algumas dimensões técnicas assumidas pela nova metodologia, em especial seu modelo de regulação por desempenho e o fator de ganhos de eficiência (FGE) ­ equivalente ao chamado fator X dos modelos de regulação por teto de preços (price cap).3 Na seção 4, além de apontar lacunas presentes no debate, sugerimos uma abordagem mais ousada para se regular o setor de saúde suplementar, que requereria uma quebra de paradigma e uma conciliação dessa regulação com a do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Na seção 5, resumiremos as principais conclusões deste trabalho.