Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares-PEPIC/RS / State Policy of Integrative and Complementary Practices-PEPIC / RS

RESUMO

A instituição da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), (BRASIL, 2006) veio responder às reivindicações por essas práticas já há muito colocadas pela população em favor de mudanças nos modelos de atenção instituídos. A PNPIC se soma à Política Nacional de Humanização (PNH) (BRASIL, 2004), à ampliação do direito dos usuários em relação à opções terapêuticas estabelecidas, quando propõe a inserção de práticas com abordagens baseadas na integralidade, complementares às práticas já estabelecidas. A PNPIC promoveu a reflexão sobre essas possibilidades e definiu funções para as instâncias estaduais de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) na sua implementação.