Copa do mundo futebol 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016 como políticas públicas de estado e de governo: equívocos inequívocos / 2014 soccer world cup and Rio 2016 Olympic Games as public policies of state and government: unequivocal mistakes

RESUMO

Na Copa do Mundo Futebol 2014 e Olimpíadas Rio 2016 foram investidos 66 Bilhões de Reais, grande parte em estádios e parques esportivos: o sistema jurídico brasileiro permite estes gastos? O objetivo é cotejar disposições da ordem jurídica do país sobre esporte, saúde, educação e lazer, em face da opção pelos onerosos megaeventos esportivos. Metodologicamente, é um estudo analítico-comparativo correlacionando os gastos com estádios e parques olímpicos com os principais documentos sobre os referidos direitos sociais. Como resultados, não há compatibilidade entre o ordenamento jurídico e os gastos. O país investiu equivocadamente porque o sistema jurídico brasileiro prioriza a infraestrutura de base para a saúde, educação, esporte e lazer. Os atletas e medalhistas olímpicos merecem todo respeito, mas, pela imposição jurídica, megaeventos esportivos desta magnitude não deveriam ter sido realizados no Brasil.

ABSTRACT

In the 2014 Soccer World Cup and Rio 2016 Olympics 66 Billion Reais were invested, mostly in stadiums and sports parks: does the Brazilian legal system allow these expenses? The objective is to compare provisions of the country's judicial system on sports, health, education and leisure, in view of the option for the expensive sports mega-events. Methodologically, it is an analytical-comparative study correlating the expenditures with stadiums and Olympic parks with the main documents on the referred social rights. As a result, there is no compatibility between the judicial system and spending. The country invested wrongly because the Brazilian legal system prioritizes the basic infrastructure for health, education, sport and leisure. Olympic athletes and medalists deserve all respect, but due to legal requirements, sports mega-events of this magnitude should not have been held in Brazil.