O direito de brincar da criança e a exploração do trabalho infantil: destacando valores e superando mitos em vista da formação e do desenvolvimento integral / The child's right to play and the exploitation of child labor: highlighting values and overcoming myths in view of education and integral development

RESUMO

O artigo tem por objetivo aprofundar a proteção da criança e do direito de brincar, destaca a importância da superação da exploração do trabalho infantil e a valorização da formação integral. Confrontando doutrinas, mitos e teorias, pretende-se construir um caminho teórico-jurídico coerente, que reconheça as etapas de desenvolvimento da criança e a importância do brincar como elemento relevante, tendo em vista o seu desenvolvimento humano integral. O método de abordagem foi o dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Numa postura crítica e construtiva, a partir da compreensão da importância do brincar na vida da criança, se demonstra como esse valor não pode ser prejudicado pelo trabalho infantil, reconhecendo a importância do lúdico, da criatividade, do espontâneo, do brincar na vida da criança, como elementos essenciais para o desenvolvimento integral.

ABSTRACT

The article aims to deeper into the protection of children and their right to play, highlighting the importance of overcoming the exploitation of child labor and valuing the integral education. Comparing doctrines, myths and theories, we intend to build a coherent theoretical-legal path that recognizes the stages of child development and the importance of playing as a relevant element, in view of their integral human development. The approach method was the deductive one and the monographic method was the one with use of bibliographic and documentary research techniques. Assuming a critical and constructive attitude, from the understanding of the importance of playing in the child's life, it is demonstrated how this value cannot be harmed by child labor, recognizing the importance of play, creativity, spontaneity, playing in the child's life, as essential elements for integral development.