Controle social ativo: análise do registro público das atas de um conselho municipal de saúde / Active social control: analysis of the public registration of the record of a municipal health council

RESUMO

Objetivo: Analisar a participação do Conselho Municipal de Saúde, de um município do estado do Rio Grande do Sul, nos processos de discussão, formulação, proposição, fiscalização, implementação e avaliação das Políticas Públicas de Saúde. Métodos: análise das Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de um Conselho Municipal de Saúde (CMS) no ano de 2017. Após coleta das demandas de saúde trazidas pelos participantes do CMS, os dados foram analisados com a aplicação da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin. Resultados: As demandas de saúde levantadas pelos conselheiros foram agrupadas em três grandes categorias. A categoria "Prestação de serviços públicos de saúde" refere-se às falas sobre dificuldade de acesso, oferta insuficiente de serviços de saúde, falta de recursos materiais e insumos farmacêuticos e limitações na estrutura física das unidades. A categoria "Vínculos profissionais e o processo de trabalho no SUS" diz sobre as demandas que envolvem os profissionais da saúde e a necessidade de recursos humanos na Atenção Básica, bem como a insegurança e situações de violência no contexto de trabalho. Por fim, a categoria "Fiscalização e Controle dos Recursos e Ações em Saúde" contempla as falas sobre transparência na alocação de recursos públicos e o (não) cumprimento da legislação que versa sobre atuação do controle social. Conclusão: Estas demandas, além de encontrarem respaldo nas discussões internas do CMS, possuem similaridades com demandas externas ao controle social, desta forma, conclui-se que esta instância colegiada participa ativamente do Sistema Único de Saúde, de maneira independente, autônoma e representativa.

ABSTRACT

Objective: To analyze the participation of the Municipal Health Council (CMS), of a municipality in the state of Rio Grande do Sul, in the processes of discussion, formulation, proposition, inspection, implementation and evaluation of Public Health Policies. Methods: analysis of the minutes of ordinary and extraordinary meetings data from a CMS in 2017. After collecting the health demands brought by CMS participants, the data were analyzed using the content analysis technique proposed by Bardin. Results: The health demands raised by the counselors were grouped into three major categories. The category "Provision of public health services" refers to the statements about difficulty in access, insufficient supply of health services, lack of material resources and pharmaceutical supplies and limitations in the physical structure of the units. The category "Professional connections and the work process in SUS comprises the demands that involve health professionals and the need for human resources in Primary Care, as well as insecurity and situations of violence in the work environment context. Finally, the category "Inspection and Control of Resources and Actions in Health" includes statements about transparency in the allocation of public resources and the (non) compliance with the legislation that deals with the performance of social control. Conclusion: These demands, in addition to finding support in the internal discussions of the CMS, have similarities with demands that go beyond social control, thus, it is concluded that this collegiate body actively participates in the Unified Health System in an independent, autonomous and representative manner.