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Benefícios fiscais e sustentabilidade: um estudo dos municípios catarinenses / Beneficios fiscales y sostenibilidad: un estudio en los municipios catarinenses / Tax benefits and sustainability: a study of municipalities in the state of Santa Catarina
Nadir Junior, Amery Moisés; Alberton, Anete; Saath, Kleverton Clóvis de Oliveira.
  • Nadir Junior, Amery Moisés; Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Florianópolis. BR
  • Alberton, Anete; Universidade do Vale do Itajaí. Programa de Pós-Graduação em Administração. Biguaçu. BR
  • Saath, Kleverton Clóvis de Oliveira; Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. BR
Rev. adm. pública (Online) ; 55(2): 331-356, mar.-abr. 2021. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1250872
RESUMO
Resumo A relação entre benefícios fiscais e sustentabilidade não tem sido objeto de muitas pesquisas empíricas, apesar da importância da mensuração e do acompanhamento da efetividade dos gastos tributários. Assim, o objetivo deste artigo é analisar a influência dos benefícios fiscais de ICMS - imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação - na sustentabilidade dos municípios catarinenses. Para tanto, com base num conjunto de dados secundários em painel, coletados entre 2005 e 2017, emprega-se a modelagem de equações estruturais. A despeito de os resultados apontarem relações estatisticamente significativas, constata-se que os benefícios fiscais, em grau elevado, promovem a sustentabilidade econômica; em grau moderado, a sustentabilidade social; e, em grau baixo, a sustentabilidade ambiental.
RESUMEN
Resumen La relación entre los beneficios fiscales y la sostenibilidad no ha sido objeto de mucha investigación empírica, a pesar de la importancia de medir y monitorear la efectividad de los gastos tributarios. Por lo tanto, el objetivo de este artículo es analizar la influencia de los beneficios fiscales del ICMS - impuesto sobre la circulación de bienes y la provisión de servicios de transporte y comunicación - sobre la sostenibilidad de los municipios catarinenses. Para ello, con base en un conjunto de datos secundarios en panel, recopilados entre 2005 y 2017, se emplea el modelado de ecuaciones estructurales. Aunque los resultados apuntan a relaciones estadísticamente significativas, parece que los beneficios fiscales, en un alto grado, promueven la sostenibilidad económica; en un grado moderado, la sostenibilidad social; y en un grado bajo, la sostenibilidad ambiental.
ABSTRACT
Abstract The relationship between tax benefits and sustainability is not well explored in empirical research, despite the importance of measuring and monitoring the effectiveness of tax expenditures. This article aims to analyze the influence of the ICMS tax benefits - tax on the circulation of goods and the provision of transport and communication services - on the sustainability of municipalities in the state of Santa Catarina. Structural equation modeling examined a set of secondary panel data collected between 2005 and 2017. Although the results point to statistically significant relationships, it appears that tax benefits promote economic sustainability to a high degree; social sustainability to a moderate degree; and environmental sustainability to a low degree.
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Impostos / Cidades / Desenvolvimento Sustentável / Despesas Públicas Idioma: Português Revista: Rev. adm. pública (Online) Assunto da revista: Administra‡Æo P£blica Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Secretaria da Fazenda de Santa Catarina/BR / Universidade Federal de Santa Catarina/BR / Universidade do Vale do Itajaí/BR

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