O Regulamento (UE) N°536/2014 relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano: oportunidades de inovação e desafios éticos / Regulation (EU) Nº 536/2014 ofclinical trials on medicinal products for human use: opportunities for innovation and ethical challenges / Reglamento (UE) Nº 536/2014 sobre los ensayos clínicos de medicamentos de uso humano: oportunidades de innovación y desafíos éticos
Cad. Ibero-Am. Direito Sanit. (Online)
;
10(3): 211-224, jul.-set.2021.
Artigo
em Português
|
LILACS-Express
| LILACS
| ID: biblio-1291462
RESUMO
Objetivo:
identificar os principais aspetos inovadores do Regulamento relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, em termos de oportunidades para a investigação e desenvolvimento e refletir sobre os desafios éticos deste novo quadro legal.Metodologia:
estudo documental, descritivo, comparativo, do Regulamento face à Diretiva 2001/20/CE, e leitura de bibliografia publicada no PubMed, usando termos de pesquisa combinados ou simples como clinical, trials, European, Regulation, Directive, opportunities, challenges e innovation.Resultados:
os principais aspetos inovadores identificados foram o Portal da União Europeia para submissão do dossiê do ensaio clínico e avaliação conjunta entre os Estados-Membros envolvidos num ensaio clínico; disponibilização pública de informação, resultados dos ensaios e um sumário de resultados para leigos; foram criadas a figura do copromotor, categorias de ensaios em função do risco; estabelecidos novos procedimentos para obtenção de consentimento informado e requisitos para uma maior proteção para os indivíduos mais vulneráveis; e definido o quadro normativo para a realização de ensaios clínicos em situação de emergência. Discussão estão previstos procedimentos que visam contrariar a perda de competitividade da Europa, promovendo a inovação, alguns dos quais não estão isentos de questionamento ético.Conclusão:
a simplificação, harmonização e maior transparência em todo o processo de submissão e condução dos ensaios clínicos tem o potencial de promover a investigação, mas traz alguns aspetos inquietantes em matéria de proteção dos participantes nos ensaios clínicos.ABSTRACT
Objective:
to identify the main innovative aspects of the Regulation on clinical trials of medicines for human use, in terms of opportunities for research and development and to reflect on the ethical challenges of this new legal framework.Methods:
documentary, descriptive, comparative study of the Regulation in regard with the Directive 2001/20/EC, reading bibliography published in PubMed, using combined or simple research terms such as clinical, trials, European, Regulation, Directive, opportunities, challengesand innovation.Results:
the main innovative aspects identified were the Portal for submission of the clinical trial dossier and joint evaluation between the Member States involved in a clinical trial; public dissemination of clinical trial Ìs information, results and lay summary. The idea of co-sponsor and new categories of trials depending on to the risks were created; new procedures for obtaining informed consent and requirements for the protection of the most vulnerable individuals, and the regulatory framework for conducting clinical trials in an emergency were established.Discussion:
in order to counteract the loss of competitiveness in Europe, some procedures were implemented in order to promote innovation, some of which are not exempt from ethical questioning.Conclusion:
simplification, harmonization and transparency for the submission and conduction of clinical trials have the potential to boost research, but brings some concerns regarding the protection of participants in clinical trials.RESUMEN
Objetivo:
identificar los principales aspectos innovadores del Reglamento sobre ensayos clínicos de medicamentos de uso humano, en términos de oportunidades de investigación y desarrollo y reflexionar sobre los desafíos éticos de este nuevo marco legal.Metodología:
estudio documental, descriptivo, comparativo del Reglamento en relación con la Directiva 2001/20/CE, y lectura de bibliografía publicada en PubMed, utilizando términos de investigación combinados o simples como clinical, trials, European, Regulation, Directive, opportunities, challengesy innovation.Resultados:
los principales aspectos innovadores identificados fueron el Portal de presentación del expediente de ensayo clínico y evaluación conjunta entre los Estados miembros implicados en un ensayo clínico; disponibilidad pública de información, resultados de pruebas y un resumen de resultados para laicos; se creó la figura del co-promotor, categorías de pruebas según el riesgo; se han establecido nuevos procedimientos para obtener el consentimiento informado y requisitos para una mayor protección de las personas más vulnerables; y definió el marco regulatorio para la realización de ensayos clínicos en una situación de emergencia.Discusión:
se prevén procedimientos para contrarrestar la pérdida de competitividad en Europa, promoviendo la innovación, algunas de las cuales no están exentas de cuestionamientos éticos.Conclusión:
la simplificación, armonización y mayor transparencia en todo el proceso de envío y realización de ensayos clínicos tiene el potencial de promover la investigación, pero trae algunos aspectos inquietantes en términos de protección de los participantes en los ensayos clínicos.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Tipo de estudo:
Guia de Prática Clínica
Idioma:
Português
Revista:
Cad. Ibero-Am. Direito Sanit. (Online)
Ano de publicação:
2021
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Portugal
Instituição/País de afiliação:
Universidade Nova de Lisboa/PT
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