Your browser doesn't support javascript.
loading
O adolescente autor de ofensa sexual: da denúncia à responsabilização jurídica / The adolescent author of sexual offense: from denunciation to legal accountability / El adolescente autor de ofensa sexual: de la denuncia a la responsabilidad legal
Bastos, Kárita Rachel Pedroso; Costa, Liana Fortunato.
  • Bastos, Kárita Rachel Pedroso; Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Universidade de Brasília. Brasília. BR
  • Costa, Liana Fortunato; Universidade de Brasília. Brasília. BR
Estud. Interdiscip. Psicol ; 11(2): 76-97, maio-ago.2020. Tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1342042
RESUMO
Este artigo analisa o processo de responsabilização jurídica de adolescentes que cometeram ofensa sexual. Trata-se de pesquisa documental, contendo 223 processos judiciais de adolescentes denunciados formalmente por cometerem ofensa sexual, entre 2013 e 2015, no Distrito Federal. As informações foram organizadas num banco de dados e as análises estatísticas de frequência efetuadas pelo programa estatístico IBM SPSS Statistics, versão 24. Identificou-se que 40,3% dos adolescentes envolvidos tiveram processos arquivados ou extintos, seguidos de 21,3% que receberam a remissão. Quanto à responsabilização, 35,3% dos adolescentes receberam medida socioeducativa, sendo priorizadas as medidas de meio aberto. Destes, 67,5% conseguiram cumprir a medida socioeducativa. De um lado, a pesquisa confirmou a morosidade e ampla margem de discricionariedade dos juízes em relação à responsabilização do adolescente ofensor sexual. De outro, a prevalência das medidas de meio aberto traz a possibilidade de uma responsabilização potencialmente mais educativa (AU).
ABSTRACT
This article analyses the process of legal liability of adolescents who committed sexual offenses. It is a documentary research, with 223 lawsuits of adolescents denounced for committing sexual offense, between 2013 and 2015, in Federal District. Informations were organized in a database and statistical frequency analyzes were performed using the IBM SPSS Statistics software, version 24. It was found that 40.3% of the adolescents involved had lawsuits filed or extinguished, followed by 21.3% who received the remission. Regarding accountability, 35.3% of the adolescents received socio-educational measures, with priority being given to noncustodial sanctions. Of these, 67.5% were able to comply with the socioeducational measure. On one side, the research confirmed the slowness and wide margin of discretion of judges regarding the accountability of the adolescent sexual offender. On the other side, the prevalence of noncustodial sanctions measures makes the possibility of more educational potentially accountability (AU).
RESUMEN
Este artículo analiza el proceso de responsabilidad legal de los adolescentes que cometieron ofensas sexuales. Es una investigación documental, con 223 procesos de adolescentes denunciadas por cometer ofensas sexuales, entre 2013 y 2015, en el Distrito Federal. La información se organizó en una base de datos y los análisis estadísticos de frecuencia se realizaron utilizando el software IBM SPSS Statistics. Se descubrió que el 40,3% de los adolescentes involucrados tenían procesos archivados o extinguidos, seguido por el 21.3% que recibió la remisión. Con respecto a la responsabilidad, el 35,3% de los adolescentes recibió medidas socioeducativas, dando prioridad a las medidas de ambiente abierto. De estos, el 67,5% completó la medida socioeducativa. La investigación confirmó la lentitud y el amplio margen de discreción de los jueces con respecto a la responsabilidad del adolescente. La prevalencia de las medidas de ambiente abierto brinda la posibilidad de una mayor responsabilidad educativa (AU).
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Delitos Sexuais / Responsabilidade Legal / Adolescente Tipo de estudo: Fatores de risco Limite: Adolescente / Feminino / Humanos / Masculino Idioma: Português Revista: Estud. Interdiscip. Psicol Assunto da revista: PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal/BR / Universidade de Brasília/BR

Similares

MEDLINE

...
LILACS

LIS


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Delitos Sexuais / Responsabilidade Legal / Adolescente Tipo de estudo: Fatores de risco Limite: Adolescente / Feminino / Humanos / Masculino Idioma: Português Revista: Estud. Interdiscip. Psicol Assunto da revista: PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal/BR / Universidade de Brasília/BR