Análise da aplicabilidade da Portaria 557 do Ministério das Cidades em estudos de viabilidade técnico-econômica para incineração com recuperação energética de resíduo sólido urbano no Brasil / Analysis of the applicability of Ordinance 557 of the Ministry of Cities in technical-economic feasibility studies for incineration with MSW energy recovery in Brazil

RESUMO

RESUMO Os estudos de viabilidade técnico econômica são elementos primordiais para a viabilização de projetos de saneamento, inclusive de incineração de resíduo sólido urbano com recuperação energética. O artigo teve como base os padrões para estudos de viabilidade técnico econômica conforme Portaria n° 557 do Ministério das Cidades, previstos na lei n° 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Foram realizadas visitas técnicas em quatro incineradores em operação na Suíça e dois em Portugal, com o objetivo de estabelecer um benchmarking para referenciar a análise da aplicação da Portaria, a identificação dos fatores críticos que dificultam a adoção dessa tecnologia no Brasil, assim como as ações necessárias para a viabilidade técnico-econômica do incinerador. Os principais fatores críticos identificados foram a localização da planta, o efeito Not in My Backyard, a concepção de conflito entre reciclagem e incineração, o elevado investimento inicial, o risco de adoção de tecnologias já superadas, a falta de experiência e mão de obra capacitada local, a variação e sazonalidade na alimentação de resíduo sólido urbano, a volatilidade do preço da energia no mercado, as receitas mínimas para viabilidade financeira, a adequação do arcabouço legal e a seleção de modelo de negócio adequado.

ABSTRACT

ABSTRACT Technical-economic feasibility studies are essential elements for making sanitation projects feasible, including projects of MSW incinerators with energy recovery. This article is based on the reference standards for technical-economic feasibility studies according to Ordinance No. 557 (2016) of the Ministry of Cities, provided for in Law No. 11.445, which establishes national guidelines for basic sanitation. Technical visits were carried out in four incinerators in Switzerland and two in Portugal in order to establish a benchmark to reference the analysis of the application of the Ordinance, the identification of critical factors that hinder the adoption of this technology in Brazil, as well as the necessary actions for technical-economic feasibility. The objective of this article is to propose an adaptation of the technical-economic feasibility studies model of the Ordinance for a MSW incinerator project with energy recovery, identifying the critical factors and actions related to the financial-economic viability that hinder the adoption of this technology in Brazil. The critical factors identified were the location of the plant, the Not in My Backyard effect, the concept of conflict between recycling and incineration, the high initial investment, the risk of adopting technologies that have already been overcome, the lack of experience and hands of qualified local work, variation and seasonality in MSW supply, volatility in the price of energy in the market, minimum revenues for financial viability, adequacy of the legal framework, and selection of an appropriate business model.