Gestão do curso descentralizado de formação de Agente Comunitário de Saúde da Escola de Formação Técnica do SUS-Bahia / Management of the decentralized training course for Community Health Agents at the Technical Training School of SUS-Bahia

RESUMO

A descentralização é adotada como política de governo a partir da Constituição de 1988 e sua implementação no Sistema Único de Saúde - SUS têm apontado obstáculos e resistências. O Ministério da Saúde define descentralização como redistribuição de recursos e responsabilidades entre os entes federados. Nesse sentido, a responsabilidade pela execução finalística das políticas públicas, ficaria concentrada na esfera municipal, cabendo às esferas, estadual e federal apenas as ações de maior complexidade técnica ou política. A Escola de Formação Técnica do SUS-Ba Prof. Jorge Novis- EFTS vem atuando na gestão educacional e coordenando os cursos descentralizados em todo o Estado, tendo como recurso de acompanhamento as práticas de supervisão. O objetivo deste estudo é analisar o modelo de gestão dos cursos de formação técnica em Agente Comunitário em Saúde realizada pela EFTS, nos diversos municípios do Estado, sobretudo quanto a sua descentralização e o acompanhamento do trabalho da supervisão descentralizada. Trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa que utiliza elementos teóricos metodológicos sobre descentralização, supervisão e gestão escolar. Na produção dos dados utilizou-se fontes secundárias através da revisão documental, e, primárias, através de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelaram que o modelo de gestão caracteriza-se como descentralização administrativa, ou desconcentração se configurando na prática como descentralização da organização curricular. O estudo revelou desigualdades entre as regiões, pesquisadas problemas pedagógicos, administrativo-gerenciais, políticos e financeiros, exigindo do corpo de supervisão habilidades de gerencia de ensino, maior conhecimento do processo educativo-político-pedagógico-gerencial, protagonismo na articulação da Educação Permanente em Saúde no SUS com da Educação Profissional de Nível Médio, gerando necessidades de qualificação dos profissionais para nortear as ações. Alguns desafios estão postos para a gestão escolar, quais sejam parcerias com outros canais e órgãos colegiados, não apenas na área da saúde; planejamento compartilhado e consolidado através de instrumento legal com municípios; comunicação estruturada num sistema eficiente e eficaz de informação e informatização; aumentar a capilaridade e efetividade das ações da Educação Profissional no Estado e potencializar o desenvolvimento da consciência crítica nos processos educativos e de gestão.