Local norms and the application of the right to sport by municipalities from piauí / As normas locais e a aplicação do direito ao esporte pelos municípios do piauí

ABSTRACT

ABSTRACT In recent years, important studies on the participation of municipalities in the expenses with the Sport and Leisure Function (SLF) have been published in Brazil, but little is known regarding variables affecting its results. For that matter, the present study aimed to verify the existence of a norm, in the scope of the organic law, capable of explaining the behavior of expenses with the SLF by municipalities from Piauí. The sample was composed of 44,64% (100) of municipalities in Piauí (224). The majority of the sample does not acknowledge the subject as an important one among other private competences (94%) and with full effectiveness (96%). Unlike the behavior of these two legislative classes, out of all municipalities that have not presented norms for the dealing with the subject, 1/3 has expended for 15 years. The organic law was not a good predictor of the behavior of expenses with the SLF by municipalities from Piauí.

RESUMO

RESUMO Nos últimos anos, têm sido publicados importantes trabalhos no Brasil sobre a participação dos municípios no gasto na Função Desporto e Lazer, mas pouco se conhece sobre as variáveis que afetam seu resultado. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo verificar a existência de norma no âmbito da lei orgânica, capaz de explicar o comportamento de gasto na FDL dos municípios do Piauí. A amostra foi composta por 44,64% (100) dos municípios do Piauí (224). A maior parte da amostra não reconhece o tema como importante dentre as competências privativas (94%) e de eficácia plena (96%). Diferentemente do comportamento dessas duas classes legislativas, dos municípios que não apresentaram normas para o trato da matéria, 1/3 realizaram gastos nos 15 anos. A lei orgânica não foi um bom preditor do comportamento de gasto na FDL por parte dos municípios do Piauí.