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Os desafios bioéticos da interrupção voluntária de hidratação e nutrição em fim de vida no ordenamento jurídico brasileiro / The Bioethical Challenges of the End-of-Life Voluntary Interruption of Hydration and Nutrition in the Brazilian Legal Syste / Los retos bioéticos de la interrupción voluntaria de hidratación y nutrición en el final de vida en el ordenamiento jurídico brasileño
Dadalto, Luciana; Carvalho, Sarah.
Afiliação
  • Dadalto, Luciana; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. BR
  • Carvalho, Sarah; Cen tro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte. BR
Rev. latinoam. bioét ; 21(2): 127-142, jul.-dic. 2021.
Article em Pt | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1361040
Biblioteca responsável: CO304.1
RESUMO
Resumo O presente artigo, por meio de pesquisa teórica de natureza exploratória, aborda como o direito de morrer é tratado no ordenamento jurídico brasileiro; assim, destaca suas principais nomenclaturas, a saber distanásia, ortotanásia, cuidados paliativos, diretivas antecipadas de vontade e morte medicamente assistida. Destarte, o objetivo principal é tratar da interrupção voluntária de comer e beber, como possibilidade de antecipar a morte e, por conseguinte, discutir se é um meio viável ou não para se alcançar uma morte digna. Ressalta-se que o procedimento não está previsto de forma explícita nas normas brasileiras e inexistem pesquisas sobre a sua legitimidade no ordenamento pátrio como meio de se alcançar a morte digna, razão pela qual o presente artigo se justifica.
ABSTRACT
Abstract Through theoretical research of an exploratory nature, this article addresses how the right to die is treated in the Brazilian legal system; thus, it highlights its main nomenclatures dysthanasia, orthothanasia, palliative care, advance directives of will, and medically assisted death. The primary purpose is to deal with the voluntary interruption of eating and drinking as a possibility to hasten death and, therefore, discuss whether it is a viable means to have a dignified death. We emphasize that the procedure is not explicitly provided for in the Brazilian regulations and that there are no studies into its legitimacy as a means to achieve a dignified death in the national system, which justifies this article.
RESUMEN
Resumen El presente artículo, mediante investigación teórica de naturaleza exploratoria, aborda cómo el derecho de morir es tratado en el ordenamiento jurídico brasileño; así, destaca sus principales nomenclaturas distanasia, ortotanasia, cuidados paliativos, directivas anticipadas de voluntad y muerte médicamente asistida. De este modo, el propósito principal es ocuparse de la interrupción voluntaria de comer y beber, como posibilidad de adelantar la muerte y, por ende, discutir si es un medio viable o no para lograr una muerte digna. Se resalta que el procedimiento no está previsto de forma explícita en las normas brasileñas y no existen investigaciones sobre su legitimidad en el ordenamiento patrio como medio de alcanzar la muerte digna, por lo cual el artículo se justifica.
Palavras-chave

Texto completo: 1 Índice: LILACS Tipo de estudo: Guideline País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Rev. latinoam. bioét Assunto da revista: BIOETICA Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Article

Texto completo: 1 Índice: LILACS Tipo de estudo: Guideline País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Rev. latinoam. bioét Assunto da revista: BIOETICA Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Article