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Saúde como direito e o subsistema de saúde suplementar / Health as a right and the supplementary health subsystem / La salud como derecho y el subsistema complementario de salud
Alves, Sandra Mara Campos.
  • Alves, Sandra Mara Campos; Fundação Oswaldo Cruz Brasília. Brasília. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 11(1): 8-9, jan.-mar.2022.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1361437
RESUMO
A discussão sobre o direito à saúde envolve também o subsistema da saúde suplementar, que deve observar, em suas análises, o regramento constitucional, pois apresenta, estreme de dúvidas, o caráter inarredável da saúde como um direito social e o reconhecimento das suas ações e serviços como de relevância pública.
ABSTRACT
The discussion about the right to health also involves the supplementary health subsystem that must observe, in its analysis, the constitutional rules that present, without a doubt, the unavoidable character of health as a social right and the recognition of its actions and services as of public relevance.
RESUMEN
La discusión sobre el derecho a la salud involucra también al subsistema complementario de salud que debe observar, en su análisis, las normas constitucionales que presentan, sin duda, el carácter ineludible de la salud como derecho social y el reconocimiento de sus acciones y servicios como de relevancia pública.


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2022 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz Brasília/BR

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