A política para a cannabis no Brasil entre o direito penal e a saúde pública: da construção do discurso proibicionista às possibilidades de legalização / Cannabis policy in Brazil between criminal law and public health: from the construction of the prohibitionist discourse to the possibilities of legalization

RESUMO

A Cannabis sativa L tem acompanhado a trajetória da humanidade há milênios com destacado papel histórico no desenvolvimento das sociedades humanas. Por suas propriedades singulares e versatilidade é uma das mais antigas plantas cultivadas do mundo e também uma das primeiras plantas a ser utilizada como medicamento e sublimação em rituais religiosos. Durante o século XX, interesses políticos e ideológicos internacionais exacerbaram os atributos psicoativos da planta, tornando-a, proscrita e proibida inclusive ao uso medicinal. No Brasil, ao discurso proibicionista adicionou-se ainda o viés racista, imputando à pessoa escravizada a culpa pela introdução e fumo da erva assassina. Com as notáveis descobertas científicas sobre a cannabis o discurso proibicionista tem perdido força, iniciando-se um movimento global pela legalização que representa o início de uma nova era do entendimento sobre a planta e da concepção sobre o uso de substâncias psicoativas que não mais poderá ser contido pela repressão.

ABSTRACT

Cannabis sativa L has followed the trajectory of humanity for millennia with an outstanding historical role in the development of human societies. Due to its unique properties and versatility, it is one of the oldest cultivated plants in the world and also one of the first plants to be used as medicine and sublimation in religious rituals. During the 20th century, international political and ideological interests exacerbated the psychoactive attributes of the plant, making it proscribed and prohibited even for medicinal use. In Brazil, the prohibitionist discourse also added a racist bias, blaming slaves for the introduction and smoking of the killer herb. With the remarkable scientific discoveries about cannabis, the prohibitionist discourse has lost strength, starting a global movement for legalization that represents the beginning of a new era of understanding about the plant and the conception of the use of psychoactive substances that can no longer be contained by repression.