Economia política e avaliação em políticas públicas no Brasil pós-2014 / Political economy and public policy assessment in Brazil after 2014

RESUMO

Resumo Introdução Em um contexto de crescente restrição fiscal após 2014, as avaliações de políticas públicas têm tomado um caráter cada vez mais economicista, privilegiando a eficiência dos programas e ações em detrimento de outros critérios avaliativos. Objetivo Este texto procura resgatar a historicidade do "fazer avaliativo", trazendo-a à luz da constituição do Estado de Bem-Estar nos países centrais ao longo do século XX, destacando as ênfases temáticas e metodológicas que o campo de avaliação foi assumindo em cada período. Método Texto resultante de revisão bibliográfica e discussão ensaística. Resultados Remetendo-se essa discussão para o Brasil, evidenciam-se os limites do "eficiencismo" como critério primaz em relação a outros valores públicos assegurados no desenho e na implementação de políticas públicas pela Constituição de 1988 e outros documentos normativos. Conclusão Tal viés avaliativo, em contexto de baixas taxas de crescimento econômico e limitações impostas pelo Teto dos Gastos Federais, traz risco concreto de interrupção da trilha civilizatória que o país vinha seguindo nos últimos 30 anos.

ABSTRACT

Abstract Background In a context of increasing fiscal constraint after 2014, public policy evaluations have become increasingly economical, favoring the efficiency of programs and interventions over other evaluation criteria. Objective This paper brings the historicity of "evaluative doing", presenting it along the constitution of the welfare state in central countries throughout the twentieth century, highlighting the thematic and methodological emphases that the evaluation field has assumed in each period. Method Text resulting from literature review and essay discussion. Results This discussion is referred to Brazil to demonstrate the limits of "efficiency" as a prime criterion over other public values ​​ensured in the design and implementation of Public Policies by the 1988 Constitution and other normative documents. Conclusion Such an evaluation bias, in the context of low economic growth rates and limitations imposed by the Federal Public Spending Law, brings a concrete risk of interruption of the civilization path that the country has been following for the past 30 years.