Avaliação da implementação de ações em saúde sexual e reprodutiva desenvolvidas pela Estratégia Saúde da Família no município de Juiz de Fora - Minas Gerais / Evaluation of implementation of actions in sexual and reprodutive health developed by the Family Health Strategy in the municipality of Juiz de Fora - MInas Gerais

RESUMO

A atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) contempla um conjunto de serviços e ações direcionadas à promoção da autonomia, segurança e liberdade nas decisões reprodutivas e sexuais. A implementação desta atenção no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro ocorre prioritariamente na Atenção Primária à Saúde. Nesta pesquisa avaliativa, objetivou-se examinar o grau da implementação das ações de SSR na Estratégia de Saúde da Família (ESF), no município de Juiz de Fora-MG,bem como a conformidade da atenção à SSR neste cenário municipal e os fatores contextuais limitantes e facilitadores que interferem na sua implementação. Nesta avaliação normativa, que teve por foco a estrutura e o processo, optou-se por utilizar uma abordagem qualiquantitativa. Construiu-se um modelo teórico da atenção à SSR na APS com base nas normativas governamentais, estruturado em dois componentes, promoção da SSR e assistência clínica à SSR, com 62 e 47 parâmetros, respectivamente. Para coleta de dados, foram utilizados de dois questionários autorrespondíveis, com questões fechadas e abertas, direcionados aos gestores e aos profissionais que atuam na SSR. Documentos municipais foram analisados para complementar as informações sobre o contexto do estudo. Participaram da pesquisa 24 gestores e 46 profissionais atuantes em 24 das 43 unidades de saúde que possuem ESF no município estudado. No EpiData, realizou-se uma análise estatística descritiva simples, e as respostas abertas foram analisadas com base na análise de conteúdo temática categorial. Os resultados do componente promoção da SSR em relação à conformidade evidenciaram melhor desempenho da estrutura em comparação ao processo; em contrapartida, a avaliação do processo obteve melhor desempenho no componente assistência clínica. Nenhuma unidade de saúde alcançou a implantação adequada: 17 apresentaram implantação avaliada como parcial e sete incipiente, corroborando a hipótese de que a implantação da SSR na ESF ainda é um desafio. As descrições das respostas abertas foram organizadas em quatro categorias que expressaram limitações relacionadas à estrutura e ao processo. Os documentos municipais indicam iniciativas a serem implantadas que possuem potencial para contribuir com a atenção à SSR na APS. Faz-se necessário investir na capacitação dos profissionais e em melhorias relacionadas à organização do processo de trabalho; pactuar fluxos de referência e contrarreferência para melhoria da comunicação na rede de atenção; e estabelecer parcerias com os gestores e profissionais da APS para construção de protocolos que dialoguem com as recomendações governamentais sobre SSR e quem sejam coerentes com a realidade e necessidades da população. Dessa forma, será possível auxiliar os profissionais envolvidos e viabilizar avanços no processo de implantação dessa assistência no contexto estudado.

ABSTRACT

The attention to Sexual and Reproductive Health (SRH) includes a set of services and actions aimed at promoting autonomy, safety and freedom in reproductive and sexual decisions. The implementation of this care in the context of the Brazilian Unified Health System occurs mainly in Primary Health Care. The objective of this evaluative research was to examine the degree of implementation of SRH actions in the Family Health Strategy (FHS) in the city of Juiz de Fora-MG, verify the compliance of attention to SRH in this municipal setting and identify limiting and facilitating contextual factors that influence its implementation. In this normative assessment, which had as focus the structure and process, we chose to use a quali-quantitative approach. A theoretical model of care for SRH in PHC was built based on government regulations, structured in two components, promotion of SRH and clinical care for SRH, with 62 and 47 parameters, respectively. For data collection, two self-administered questionnaires were used, with closed and open questions, aimed at managers and professionals working with SRH. Documents from de municipality were analyzed to complement the information about the context of the study. Twenty-four managers and 46 professionals, who work in 24 of the 43 health units that have FHS in the studied municipality, participated in the research. In EpiData, a simple descriptive statistical analysis was performed, and open responses were analyzed based on the categorical thematic content analysis. The results of the component Promoting SRH in relation to compliance point to a better performance of the structure compared to the process; on the other hand, the evaluation of the process performed better in the Clinical Care component. No health unit achieved adequate implementation, with 17 of them presenting implementation evaluated as partial and seven as incipient, corroborating the hypothesis that the implementation of SRH in the FHS is still a challenge. Descriptions of open answers were organized into four categories that expressed limitations related to structure and process. The municipality's documents indicate initiatives to be implemented that have the potential to contribute to the attention to SRH in PHC. It is necessary to invest in training of professionals and in improvements related to the organization of the work process; determine referral and counter-referral flows to improve communication in the care network; establish partnerships with PHC managers and professionals to build protocols that dialogue with government recommendations on SRH and are consistent with the reality and needs of the population, with a view to assisting the professionals involved and enabling advances in the process of implementing this care in the studied municipal context.