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Termo de assentimento: participação de crianças em pesquisas / Consent forms: the participation of children in research / Formulario de asentimiento: participación de niños en investigaciones
Fialho, Flavia Andrade Nunes; Dias, Ieda Maria Ávila Vargas; Rego, Marisa Palacios de Almeida.
  • Fialho, Flavia Andrade Nunes; Ministério da Saúde. Brasília. BR
  • Dias, Ieda Maria Ávila Vargas; Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora. BR
  • Rego, Marisa Palacios de Almeida; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. BR
Rev. bioét. (Impr.) ; 30(2): 423-433, abr.-jun. 2022. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1387739
RESUMO
Resumo A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 estabelece a obrigatoriedade de termo de assentimento para pesquisas realizadas com crianças. No entanto, a resolução apresenta a definição de assentimento livre e esclarecido sem especificar os elementos necessários para o documento. Essa lacuna torna atual e pertinente a abordagem desse tema proposta pelo presente estudo, que tem como objetivo discutir a participação de crianças em pesquisas. Os resultados apresentam um arcabouço teórico a partir do qual se pode refletir sobre a ética em pesquisas com crianças, tendo em vista sua vulnerabilidade, que pode levar a situações irreparáveis. Conclui-se que o tema deve permanecer nos debates acadêmicos e profissionais, pois, além de a realidade ser dinâmica, muitas são as especificidades desse segmento populacional.
ABSTRACT
Abstract The Resolution 466/2012 of the National Council of Health establishes the term of assent as compulsory for research carried out with children. However, the resolution presents the definition of assent without specifying the terms necessary for the document. This gap makes current and pertinent the approach of this topic by this study, which aims to discuss the participation of children in research. The results present a theoretical framework from which we can reflect on the ethics of Research with children, considering their vulnerability, which can lead to irreparable situations. We conclude that the theme must remain in the academic and professional debates since, on top of being a dynamic reality, this population segment has many specificities.
RESUMEN
Resumen La Resolución del Consejo Nacional de Salud 466/2012 brasileño dispone que el término de asentimiento es obligatorio en las investigaciones que involucran a niños. La resolución trae la definición de asentimiento informado, pero no detalla los elementos que deben contener el documento. Con base en esta laguna actual y relevante, este estudio pretende discutir la participación de los niños en investigación. Se presenta un marco teórico desde el cual se reflexiona sobre la ética en la investigación que involucra a niños dada su vulnerabilidad, lo que puede llevar a situaciones irreparables. Se concluye que el tema tiene que seguir en los debates académicos y profesionales, porque, además de que la realidad es dinámica, existen muchas especificidades para esta población.
Assuntos


Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Assunto principal: Criança / Termos de Consentimento / Ética em Pesquisa Idioma: Português Revista: Rev. bioét. (Impr.) Assunto da revista: Bioética Ano de publicação: 2022 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Ministério da Saúde/BR / Universidade Federal de Juiz de Fora/BR / Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR

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