Efeitos da crise e políticas de austeridade na insegurança alimentar e na mortalidade na infância no Brasil / Effects of crisis and austerity policies on food insecurity and in mortality childhood in Brazil

RESUMO

Esta tese visa identificar e analisar fatores associados à insegurança alimentar (IA) e à mortalidade na infância, apontando tendências e distribuições espaciais para estratos de menores níveis de agregação possíveis que em conjunto tenham abrangência em todo o território brasileiro. As análises investigaram a hipótese de piora do desfecho de IA grave, medido pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) e desfecho de morte antes de completar 5 anos, como efeitos da crise e/ou da política de austeridade. O trabalho envolve estudos com desenhos transversais para análises seccionais e ecológico misto de tendências espaçotemporais, a partir de dados de 4 inquéritos nacionais do IBGE, dos sistemas de informações em saúde do Ministério da Saúde para os desfechos e dados das estatísticas do registro civil do IBGE, de indicadores do Programa Bolsa Família (PBF), da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de outros indicadores socioeconômicos de variadas fontes, todos como exposições representantes proxies da crise e da austeridade. Para os estudos seccionais adotou-se procedimento de calibração dos pesos segundo distribuição populacional por sexo e faixa etária, assim como a aplicação de métodos de estimação e modelagem que incorporam os efeitos do desenho amostral. A regressão de Poisson com estimação robusta de variância foi empregada para estimar em nível etiológico razões de prevalências de IA grave. Para o nível ecológico, empregou-se duas abordagens de modelagem multinível para 4 ou 14 medidas repetidas de estratos ao longo de dois artigos diferentes regressão múltipla do tipo log-log para associações e modelagem de splines cúbicas para estimação de tendências. Os achados apontam impactos da austeridade em vigor, com inflexões de tendências no PBF e ESF, com reflexos sobre o aumento da IA grave e da incidência de mortalidade na infância. Projeta-se o aumento da IA e afastamento do alcance da meta 2.1 do objetivo nº 2 dos ODS em 2030 pelo Brasil, a despeito do sucesso já alcançado em 2014 para o primeiro dos ODM. Aponta-se também que, no prosseguindo na rota austera estabelecida pela emenda do teto dos gastos, o Brasil poderá continuar caminhando em sentido oposto ao estabelecido pela meta 3.2 dos ODS, podendo não ter êxito no seu alcance em 2030.

ABSTRACT

This thesis aims to identify and analyze factors associated with Food Insecurity (FI) and childhood mortality, pointing out trends and spatial distributions for strata with the lowest possible levels of aggregation that together cover the entire Brazilian territory. The analyzes investigated the hypothesis of worsening of the severe FI outcome, measured by the Brazilian Food Insecurity Scale (BFIS) and death outcome before completing 5 years, as effects of the crisis and/or austerity policy. The work involves studies with cross-sectional designs for sectional and mixed ecological analysis of spatio-temporal trends, based on data from 4 national surveys by the IBGE, from the health information systems of the Ministry of Health for outcomes, and data from statistics from the civil registry from the IBGE, from indicators from the Bolsa Família Program (BFP), from the Family Health Strategy (FHS) and from other socioeconomic indicators from various sources such as exposures that are proxies representatives of the crisis and austerity. For the sectional studies, a procedure was adopted to calibrate the weights according to population distribution by sex and age group, as well as the application of estimation and modeling methods that incorporate the effects of the sample design. Poisson regression with robust variance estimation was used to estimate at the etiological level the prevalence ratios of severe FI. For the ecological level, two multilevel modeling approaches were used for 4 or 14 repeated measures of strata over two different articles log-log multiple regression for associations; and, modeling cubic splines for trend estimation. The findings point to the impacts of the austerity in force, with inflections of trends in the BFP and FHS, with reflections on the increase in severe FI and the incidence of mortality in infancy. It is projected that FI will increase and move away from the achievement of target 2.1 of goal 2 of the SDGs in 2030 by Brazil, despite the success already achieved in 2014 for the first of the MDGs. It is also pointed out that, by continuing on the austere route established by the spending ceiling amendment, Brazil may continue to move in the opposite direction to that established by target 3.2 of the SDGs, and may not be successful in reaching it in 2030.