A política de cotas raciais em concursos públicos: desafios em face da luta antirracista / The racial quota policy in public tenders: challenges in the face of the anti-racist struggle
Serv. soc. soc
;
(145): 91-111, set.-dez. 2022. tab
Artigo
em Português
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LILACS-Express
| LILACS
| ID: biblio-1395156
RESUMO
Resumo Este artigo objetiva caracterizar a implementação da política de cotas raciais em concursos públicos, instituída no Brasil por meio da Lei Federal n. 12.990/2014, que reservou 20% das vagas em certames públicos para pessoas negras. Depois de detalhar as lacunas no processo de implementação da referida política pública, o artigo sugere um conjunto de medidas para que mais pessoas negras acessem os cargos públicos e, portanto, contribuam com a necessária e urgente luta antirracista no Brasil.
ABSTRACT
Abstract This article aims to characterize the implementation of the racial quotas policy in public tenders, instituted in Brazil through federal law n. 12,990/2014, which reserved 20% of vacancies in public tenders for black people. After detailing the gaps in the process of implementing the racial quotas policy in public tenders, the article suggests a set of measures for more black people to access public office and, therefore, contribute to the necessary and urgent anti-racist struggle in Brazil.
Texto completo:
DisponíveL
Índice:
LILACS (Américas)
Idioma:
Português
Revista:
Serv. soc. soc
Assunto da revista:
Ciências Sociais
/
Saúde Pública
Ano de publicação:
2022
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca/BR
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