Caracterização do atributo acesso na Atenção Primária à Saúde nos Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde no município de São Paulo / Characterization of the attribute access in Primary Health Care in management Contracts of Social Health Organization in the city of São Paulo

RESUMO

O acesso aos cuidados de saúde está assegurado a todos na Constituição Federal de 1988. Para tanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) definiu a Estratégia Saúde da Família (ESF), devido a seus atributos, como prioritária para a concretização desse objetivo. A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) adotou a contratualização com Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a implementação da Atenção Primária à Saúde (APS). Este estudo visa caracterizar o atributo acesso na APS nos Contratos de Gestão entre a SMS-SP e as OSS. Foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa com análise documental e de conteúdo dos Contratos de Gestão celebrados no período de 2014 a 2020. Os resultados apontam elevada frequência da dimensão disponibilidade, refletindo em oferta de serviços e recursos os mais variados. Todavia, as baixas frequências da acessibilidade e aceitabilidade fragilizam a adequação desses serviços e recursos, evidenciada pela ausência de documentos descritivos relativos aos cenários socioeconômicos dos territórios.

ABSTRACT

Access to health care is guaranteed to all in the Federal Constitution of 1988. To this end, the Unified Health System (SUS) defined the Family Health Strategy (ESF), due to its attributes, as a priority for achieving this objective. The Municipal Department of São Paulo (SMS-SP) adopted a contract with Social Health Organizations (OSS) to implement Primary Health Care (PHC). This study aims to characterize the access attribute in the APS in the Management Contracts between SMS-SP and OSS. Qualitative research was carried out with document and content analysis of the Management Contracts signed in the period from 2014 to 2020. The results point to a high frequency of the availability dimension, reflecting the most varied offer of services and resources. However, the low frequencies of accessibility and acceptability weaken the adequacy of these services and resources, evidenced by the absence of descriptive documents related to the socioeconomic scenarios of the territories.