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A Legística como estratégia para a melhoria normativa: uma revisão de escopo / Better regulation as a strategyfor normative improvement: a scoping review / La Legisprudenciacomo estrategia de mejora regulatoria: una revisión del alcance
Filho, João René Rodrigues; Delduque, Maria Célia; Alves, Sandra Mara Campos.
  • Filho, João René Rodrigues; Ministério da Saúde. Brasília. BR
  • Delduque, Maria Célia; Universidade de Brasília. Brasília. BR
  • Alves, Sandra Mara Campos; Fundação Oswaldo Cruz Brasília. Brasília. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 11(4): 126-141, out.-dez.2022.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1402489
RESUMO

Objetivo:

verificar o estado da arte da legística, notadamente a sua aplicação em matéria de saúde.

Metodologia:

foi utilizada a revisão de escopo para o levantamento, elegendo-se três repositórios de artigos científicos ­Biblioteca Virtual em Saúde; Portal de Periódicos da CAPES e Google Acadêmico. Utilizou-se como palavra-chave o termo legística. Foram considerados apenas os artigos redigidos em português e publicados entre 2017e 2021.

Resultados:

verificou-se que não é abundante a produção intelectual em língua portuguesa sobre o tema; foram identificados estudos aplicados apenas em Portugal, e os artigos de autores brasileiros restringiam-se à revisão doutrinária e publicação em periódicos jurídicos. Não se vislumbrou estudos sobre legística em que a saúde pública estivesse contemplada.

Conclusão:

concluiu-se que há uma lacuna do conhecimento em Saúde Coletiva, em que a legística pode ser instrumento para análise e avaliação de políticas públicas de saúde, tanto antes como após sua edição em norma jurídica.
ABSTRACT

Objective:

to provide the current state of better regulation (legísticain Portuguese), particularly its application to health issues.

Methods:

a scoping review method was used. Three databases were selected ­Virtual Health Library; CAPES Journal Portal; and Google Scholar ­to provide an overview of scholarly articles. The term legísticawas used as keyword. Only articles written in Portuguese and published between 2017 and 2021 were considered.

Results:

it was found that the intellectual production in Portuguese on this topic is not very numerous. Applied studies were identified only in Portugal and articles by Brazilian authors were limited to doctrinal review and publication in legal journals. There were nostudies on better regulation related to public health.

Conclusion:

it was found that there is a knowledge gap in the field of public health, where better regulationcan be a tool for the analysis and evaluation of public health policies, both before and after their publication in a legal norm.
RESUMEN

Objetivo:

verificar el estado del arte de la jurisprudencia (legística en portugués), en particular su aplicación en lasalud.

Metodología:

se utilizó una revisión de alcance para la encuesta, eligiendo tres repositorios de artículos científicos ­ Biblioteca Virtual en Salud; Portal Revista CAPES y Google Scholar. El término legística se utilizó como palabra clave. Se consideraron solo artículos escritos en portugués y publicados entre 2017 y 2021.

Resultados:

se constató que la producción intelectual en portugués sobre el tema no es abundante; los estudios aplicados se identificaron solo en Portugal, y los artículos de autores brasileños se restringieron a la revisión doctrinal y la publicación en revistas jurídicas. No hubo estudios de legisprudenciaen los que se contemplara la salud pública.

Conclusión:

se concluyó que existe un vacío de conocimiento en Salud Colectiva, en el cual la legisprudencia puede ser un instrumento para el análisis y evaluación de las políticas públicas de salud, tanto antes como después de su publicación en una norma jurídica.



Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Tipo de estudo: Revisões Sistemáticas Avaliadas Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2022 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Fundação Oswaldo Cruz Brasília/BR / Ministério da Saúde/BR / Universidade de Brasília/BR

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