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Judicialização do direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / Judicialization of the right to health in the field of neoplasms: decisions of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul / Judicialización del derecho a la salud en materia de neoplasias: entendimientos de la Corte de Justicia del Estado de Rio Grande do Sul
de Quevedo, André Luis Alves.
  • de Quevedo, André Luis Alves; Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre. BR
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 11(4): 165-181, out.-dez.2022.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1402519
RESUMO

Objetivo:

conhecer como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se posiciona em relação ao direito à saúde, especificamente sobre o tema das neoplasias, entre janeiro de 2019 e março de 2020.

Metodologia:

trata-se de um estudo empírico, com abordagem quanti-qualitativa, utilizando pesquisa de jurisprudência, na forma de compilação. Foi realizada a extração, sistematização e análise dos dados, tendo como critério de seleção a saturação dos dados e a suficiência para fazer os enfrentamentos teóricos relacionados ao objetivo do presente estudo.

Resultados:

foram analisadas 344 ementas dos processos julgados em segunda instância. Na análise quantitativa, identificou-se que a maioria das ementas eram da Comarca de Porto Alegre e foram decididas por acórdão, tendo um baixo percentual de reforma das decisões de primeira instância. Na análise qualitativa, foi possível dividir a amostra em quatro temas acesso a medicamentos para tratamento das neoplasias; acesso a Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia; cobertura de planos e ações em saúde na área de neoplasias; e isenção de imposto de renda e contribuições previdenciárias de pessoas com neoplasias.

Conclusão:

por mais que se discuta sobre o prejuízo da judicialização no ciclo das políticas públicas, as especificidades de algumas neoplasias fazem com que a judicialização seja mais que necessária e eficaz, pois vidas dela podem depender.
ABSTRACT

Objective:

to know how the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, Brazil, positions itself from January 2019 to March 2020 in relation to the right to health, specifically about neoplasms.

Methods:

this is an empirical study with a quantitative and qualitative approach that examines the jurisprudence in the form of a compilation. The data were extracted, systematized, and analyzed, using as selection criteria the saturation of the data and the sufficiency of the theoretical arguments in relation to the objective of this study.

Results:

344 cases decided in second instance were analyzed. In the quantitative analysis, it was found that most of the cases came from the Porto Alegre Court and were decided by judgment, with a low percentage of reform of first instance decisions. In the qualitative analysis, it was possible to divide the content into four topics access to medicines for the treatment of neoplasms; access to high-complexity assistance units and high-complexity assistance centers in oncology; coverage of health plans and interventions for neoplasms; and exemption from income tax and social security contributions for people with cancer.

Conclusion:

as much as one may debate the prejudice of judicialization in the public policy cycle, the specifics of some neoplasms make judicialization more than necessary and effective because lives may depend on it.
RESUMEN

Objetivo:

conocer cómo se posiciona el Tribunal de Justicia del Estado de Rio Grande do Sul en Brasil con relación al derecho a la salud, específicamente en el tema de las neoplasias entre enero de 2019 y marzo de 2020.

Metodología:

se trata un estudio empírico, con enfoque cuantitativo-cualitativo, utilizando la investigación jurisprudencial, en forma de compilación. Se realizó la extracción, sistematización y análisis de los datos, teniendo como criterios de selección la saturación y la suficiencia de los datos para realizar las confrontaciones teóricas relacionadas con el objetivo del presente estudio.

Resultados:

se analizaron 344 menús de casos juzgados en segunda instancia. En el análisis cuantitativo, se identificó que la mayoría de los menús eran del Distrito de Porto Alegre y fueron decididos por sentencia, con bajo porcentaje de reformas de las decisiones de primera instancia. En el análisis cualitativo, fue posible dividir la muestra en cuatro temas acceso a medicamentos para el tratamiento de neoplasias; acceso a Unidades de Atención de Alta Complejidad y Centros de Atención Oncológica de Alta Complejidad; cobertura de planes y acciones de salud en el área de neoplasias; y exención del impuesto sobre la renta y de las contribuciones a la seguridad social para las personas con cáncer.

Conclusión:

por más que se discuta sobre la pérdida de la judicialización en el ciclo de las políticas públicas, teniendo las especificidades que tienen algunas neoplasias esta judicialización puede ser más que necesaria y efectiva, y de ella pueden depender vidas.



Texto completo: DisponíveL Índice: LILACS (Américas) Tipo de estudo: Estudo prognóstico / Pesquisa qualitativa Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / Jurisprudência Ano de publicação: 2022 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul/BR

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