Dispensação de medicamentos no sistema prisional: garantia de assistência farmacêutica? / Medicine dispensation in the prison system: Is pharmaceutical care assured?

RESUMO

Resumo Este artigo objetiva analisar o processo de dispensação de medicamentos em unidades prisionais. Foi realizado um estudo qualitativo, em sete penitenciárias do estado da Paraíba, sendo entrevistados 13 profissionais de saúde e 43 pessoas privadas de liberdade em uso de medicamentos essenciais/estratégicos, no período compreendido entre os meses de fevereiro a agosto de 2016. Os resultados foram categorizados na perspectiva da análise de conteúdo de Bardin e três categorias emergiram armazenamento de medicamentos no sistema penitenciário, processo de dispensação de medicamentos no sistema penitenciário e responsabilidades sanitárias para garantir a assistência farmacêutica. Conclui-se que a inexistência de farmácias, o não cumprimento legal no que se refere a presença do profissional com habilidade e competência técnica para realizar a dispensação primando pelos padrões de qualidade/segurança e pela relevância das orientações relacionadas ao uso e armazenamento, associado a falta de clareza na definição das responsabilidades sanitárias dos gestores a partir da instância de governo, são fatores que comprometem a política uma vez que incrementam o investimento, mas não garantem a assistência farmacêutica no sistema prisional.

ABSTRACT

Abstract This paper aims to analyze the process of medicine dispensation in prisons. A qualitative study was conducted in seven penitentiaries in Paraíba with 13 health professionals and 43 people deprived of liberty using essential/strategic medicines from February to August 2016. The results were categorized from the perspective of Bardin's content analysis. Three categories emerged medicine storage location in the prison system, delivery process in the prison system, and health-related responsibilities with pharmaceutical care. We can conclude that the lack of pharmacies, the legal non-compliance regarding the availability of skilled professionals with technical competencies to perform the dispensation, focusing on the quality/safety standards and relevance of the use and storage guidelines associated with the lack of clarity in the definition of health responsibilities of managers from a government authority, are factors that compromise the policy since they increase the investment, but do not ensure pharmaceutical care in the prison system.