A questão hídrica e a gestão dos serviços de abastecimento d'água no Brasil: mudanças institucionais e conflitos face a agenda neoliberal / The water issue and the management of water supply services in Brazil: institutional changes and conflicts face the neoliberal agenda

RESUMO

A questão da água vem ganhando espaço nos debates mundiais sobre o desenvolvimento socioambiental tematizada, em geral, a partir das preocupações com a "crise hídrica", que se aprofunda na medida em que os interesses da acumulação capitalista se sobrepõem à defesa do meio ambiente e em que o Estado se desresponsabiliza da provisão dos serviços de saneamento, repassando-os ao mercado em processos de privatização. Com enfoque metodológico centrado na análise da literatura especializada e nos marcos normativos da política de saneamento, analisa-se a mercantilização da água e dos serviços de saneamento e a política pública para esse setor no Brasil, recentemente marcados pela presença das parcerias público-privado que buscam conciliar objetivos de mercado com a retórica da democracia formal, embora firmemente articuladas ao neoliberalismo transnacional. Sustentamos que os novos arranjos políticos de expansão do setor privado no controle dos recursos hídricos e na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, integram o projeto neoliberal em sua face mais recente, quadro que reitera os velhos problemas sociais e ambientais que produzem relações desiguais no acesso a serviços de saneamento no Brasil

ABSTRACT

The issue of water has been gaining ground in global debates on socio-environmental development, in general themed based on concerns about the "water crisis", which deepens as the interests of capitalist accumulation overlap with the defense of the environment and in that the State assumes no responsibility for the provision of sanitation services, transferring them to the market in privatization processes. With a methodological focus centered on the analysis of specialized literature and on the normative frameworks of sanitation policy, it analyzes the commodification of water and sanitation services and the public policy for this sector in Brazil, recently marked by the presence of public-private partnerships that seek reconciling market objectives with the rhetoric of formal democracy, although firmly articulated with transnational neoliberalism. We argue that the new political arrangements for the expansion of the private sector in the control of water resources and in the provision of water supply and sanitation services are part of the neoliberal project in its most recent face, a framework that reiterates the old social and environmental problems that produce unequal relationships in access to sanitation services in Brazil