Política pública de esporte e lazer para pessoas com deficiência: um gap entre as garantias legais e a materialidade do direito / Public policy on sport and leisure for people with disabilities: a gap between legal guarantees and the materiality of law

RESUMO

As políticas públicas de Esporte e Lazer para pessoas com deficiência buscam responder pelos direitos sociais previstos nos arcabouços legais. O objetivo do presente estudo consiste em mapear pesquisas que analisam as políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência. Trata-se de um estudo de revisão de escopo orientado pelo Instituto Jonna Briggis. No período de 2011 a 2021 foram encontrados 10 artigos a partir de descritores "políticas públicas"; "pessoa com deficiência"; "esporte"; "lazer" nos idiomas inglês e português. Os artigos abordaram duas temáticas, sendo elas, as normatizações e a implementação da política de esporte e lazer para as pessoas com deficiência. Embora os estudos apontem para avanços das legislações que subsidiam essas políticas, percebe-se uma lacuna de pesquisas sobre como essas políticas têm sido materializadas para atender o direito das pessoas com deficiência.

ABSTRACT

Public policies on Sport and Leisure for people with disabilities seek to respond to the social rights provided for in the legal frameworks. The objective of the presente study is to map researches that analyze the public policies of sport and leisure for people with disabilities. This is a scope review study guited by the Jonna Briggis Institute. In the period from 2011 to 2021, 10 articles were found based on the descriptors "public policies", "person with a disability", "sport", "leisure" in English and Portuguese. The articles addressed two themes, namely, the norms and the implementation of the sport and leisure policy for people with disabilities. Although studies point to advances in legislation that subsidize these policies, there is a gap in research on how these policies have bem materialized to meet the rights of people with disabilities.