Recomendações alimentares e nutricionais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma análise da história recente / Food and nutritional recommendations for the National School Feeding Program: an analysis of recent history

RESUMO

Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a iniciativa mais antiga do governo brasileiro na área de alimentação escolar e Segurança Alimentar e Nutricional, sendo o mais abrangente do mundo em relação ao atendimento de escolares e à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. Objetivo: Analisar as recomendações alimentares e nutricionais estabelecidas para o PNAE no período de 2009-2020. Método: Foi realizada uma busca on-line por documentos e legislações que tratavam da temática no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, foram utilizados materiais resultantes de pesquisas realizadas na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS-BIREME) e Google Acadêmico. Resultado: O PNAE tem sido marcado por avanços em relação à gestão e operacionalização, sendo a descentralização um processo que possibilitou a redução da oferta de alimentos processados e ultraprocessados na alimentação escolar. O ano de 2009 é um marco histórico para as recomendações alimentares e nutricionais, tendo em vista a obrigatoriedade, imposta pela Lei Federal n. 11.947/2009, de aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Essa determinação foi reforçada pela Resolução CD/FNDE n. 38/2009, juntamente com a ampliação e o detalhamento sobre recomendações nutricionais e alimentares para o PNAE, sendo sucedida pelas Resoluções CD/FNDE n. 26/2013 e CD/FNDE n. 06/2020. Conclusão: Com base no processo avaliativo e comparativo da evolução das recomendações nutricionais do PNAE, é possível afirmar que a evolução ocorreu na medida em que o perfil de consumo alimentar e o estado nutricional da população brasileira foram se modificando. (AU)

ABSTRACT

Introduction: The National School Feeding Program (PNAE) is the oldest initiative of the Brazilian government in the area of school feeding and Food and Nutritional Security, being the most comprehensive in the world with respect to the care of schoolchildren and the guarantee of the Human Right to Adequate and Healthy Feeding. Objective: To analyze the food and nutritional recommendations established for the PNAE in the period 2009-2020. Method: An online search for documents and legislation dealing with the topic was conducted on the website of the National Fund for Educational Development (FNDE). In addition, materials resulting from research conducted on the Virtual Health Library (VHL-BIREME) and Google Academic were used. Result: The PNAE has been marked by advances in management and operationalization, where decentralization is a process that has made it possible to reduce the supply of processed and ultra-processed food in school feeding. The year 2009 is a milestone for food and nutritional recommendations, in view of the obligation, imposed by Federal Law n. 11.947/2009, to purchase food from family agriculture for school feeding. This determination was reinforced by Resolution CD/FNDE n. 38/2009, together with the expansion and detailing on nutritional and food recommendations for the PNAE, and was succeeded by Resolutions CD/FNDE n. 26/2013 and CD/FNDE n. 06/2020. Conclusion: Based on the evaluation and comparative process of the evolution of nutritional recommendations of the PNAE, it is possible to affirm that the evolution took place as the profile of food consumption and the nutritional status of the Brazilian population were changing. (AU)