Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de Covid-19 / Non-national immigrants and the public health system in Brazil: the universality of the right to health and the covid-19 pandemic

RESUMO

O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o preenchimento dos formulários do sistema público em relação aos não nacionais imigrantes no curso da covid-19 no Brasil. A metodologia incluiu análises doutrinária, legislativa e documental a partir de uma abordagem analítico-interpretativa. Concluiu-se que existe, por parte dos poderes públicos, relativo esquecimento dos não nacionais imigrantes. A fim de mitigar essa situação, defendem-se a mudança nos formulários do Sistema Único de Saúde para a inclusão do campo "não nacional", a ampliação dos programas de medicina preventiva, a capacitação dos profissionais de saúde e a criação de canais de diálogo no idioma dos não nacionais imigrantes.

ABSTRACT

This article aimed to investigate the human and fundamental right to public health of non-national immigrants, specifically during the covid-19 pandemic. To fulfill this proposal, we sought to understand the context in which non-national immigrants are inserted in our country, as well as to analyze the care provided to this population within the scope of the Brazilian Public Health System, in particular the completion of the public system forms in relation to non-nationals. national immigrants during covid-19 in Brazil. The methodology included doctrinal, legislative and document analysis from an analytical-interpretative approach. It was concluded that there is, on the part of public authorities, relative forgetfulness of non-national immigrants. To mitigate this situation, a change in the forms of the Brazilian Public Health System for the inclusion of the "non-national" field, the expansion of preventive medicine programs, and the training of health professionals and the creation of dialogue channels, are advocated. All this, using the language of non-national immigrants.